sessao nº 28

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 26 (vinte e seis) de setembro
de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 118/2023/SEMDEMAT em resposta ao
Requerimento n.º 21/2023; Ofício n.º 299/2023/SEMDU em resposta ao Requerimento n.º
9/2023. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 66/2023 e Requerimento n.º 37/2023;
Requerimento de abertura de Comissão Processante subscrito pelo Vereador Jhonatha
Aparecido Mesquita. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei n.º 27/2023 que “Autoriza abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022”.
SEGUNDA PARTE: As proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário,
havendo voto contrário do Vereador Emerson na Indicação n.º 66/2023. Quanto ao
Requerimento do Vereador Jhonatha Aparecido Mesquita para instauração de Comissão
Processante, a votação foi iniciada, porém o Sr. Presidente anulou a votação por não ter
respaldo jurídico quanto a matéria apresentada, ficando para votação na próxima reunião.
O Sr. Fabiano da Silva Moreti, Prefeito Municipal, fez uso da palavra, havendo a
participação dos Srs. Vereadores. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte do Vereador Luiz
Rogério; Vereador Antonio com aparte do Vereador Helton e Vereadora Olivia; Vereadora
Olivia; Vereador Célio com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Jhonatha; Vereador
Jhonatha com aparte do Vereador Célio; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador
Jhonatha; Vereador Emerson. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados
para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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28ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que
compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereadores Corguinho e Nico
19/6/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice￾diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Comissões
Permanentes
19/23
Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em
estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de
Ijaci
- Autoria Vereador Corguinho e Helton
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Junior
29/8/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23 Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanentes
22/23
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo
Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
23/23
Institui o Programa Municipal de Habitação Popular – “Sua Casa Nova Ijaci”, e
dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
24/23
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá
outras providências
5/9/23 Comissões
Permanentes
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 66 – Solicita prorrogação dos contratos admitidos pelos processos seletivos.
REQUERIMENTO
N.º 37 – Requer envio da relação dos gastos realizados com aumento de 15% de suplementação.