sessao nº 29

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 3 (três) de outubro de dois mil
e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio
Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato
Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos
Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 147/2023 em resposta aos Requerimentos n.º 31 e
32/2023. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 67, 68 e 69/2023 e Requerimento n.º 38/2023.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 2/2023. SEGUNDA PARTE: As proposições foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário, havendo abstenção dos Vereadores Antonio e
Helton na Indicação n.º 68/2023. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra. Aparecida
de Fátima Batista fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte do Vereador Célio;
Vereador Helton; Vereador Emerson com aparte do Vereador Helton; Vereador Jhonatha;
Vereador Antonio; Vereadora Olivia; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora
Olivia e Vereadores Antonio, Jhonatha, Junior e Edilson; Vereador Célio. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os
trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
40

29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica que
compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereadores Corguinho e Nico
19/6/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice￾diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Comissões
Permanentes
19/23
Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou inativos) em
estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de
Ijaci
- Autoria Vereador Corguinho e Helton
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Junior
29/8/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanentes
22/23
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o Fundo
Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências 5/9/23 Comissões
Permanentes
24/23
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá
outras providências
5/9/23 Comissões
Permanentes
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023,
fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 Comissões
Permanentes
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
2/23
Altera a Redação do caput do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Vereadores Emerson, Antonio e Junior. 3/10/23
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 67 – Solicita Moção de Aplauso para Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
N.º 68 – Solicita Moção de Aplauso para o Terno Moçambique Kicongo.
N.º 69 – Solicita Moção de Aplauso para o CMDCA.
REQUERIMENTO
N.º 38 – Requer informações sobre destinação de resíduos/entulhos.