sessao nº 31

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 17 (dezessete) de outubro de dois
mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis
dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva,
Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos.
COMUNICADOS: Ofício n.º 152/2023/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos
n.º 33 e 35/2023. PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 72/2023 e Requerimento n.º 39/2023.
PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 16, 19, 22 e
24/2023. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente Junior; Vereadora Olivia com aparte dos Vereadores Junior, Emerson e Antonio;
Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior; Vereador Célio com aparte do Vereador
Luiz Rogério; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Junior e Célio e Vereadora
Olivia; Vereador Emerson; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Jhonatha,
Helton, Junior e Antonio e Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: As proposições foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 16/2023 que “Dispõe sobre a
proteção do bem público denominado camada asfáltica que compõe as vias urbanas e rurais
do município” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário.
O Projeto de Lei n.º 19/2023 que “Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários
(ativos ou inativos) em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no
Município de Ijaci” foi REJEITADO pelo Plenário em 2ª Votação e Redação Final após obter 2
votos favoráveis dos Vereadores Emerson e Helton, 5 votos contrários dos Vereadores
Jhonatha, Olivia, Luiz Rogério, Edilson e Célio e 1 abstenção do Vereador Antonio. O Projeto
de Lei n.º 22/2023 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o
Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências” foi APROVADO em 2ª
Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 24/2023 que
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental –
CODEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências” foi
APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os
trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida
e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
16/23
Dispõe sobre a proteção do bem público denominado camada asfáltica
que compõe as vias urbanas e rurais do município
Autoria: Vereadores Corguinho e Nico
19/6/23 2ª Votação
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice￾diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 Vistas Vereador
Helton
19/23
Institui o vale abono de 25% para todos os funcionários (ativos ou
inativos) em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento
no Município de Ijaci
- Autoria Vereador Corguinho e Helton
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Junior
29/8/23 2ª Votação
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras
providências.
5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanentes
22/23
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre o
Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências 5/9/23 2ª Votação
24/23
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e o Fundo Municipal do Meio
Ambiente – FUMEMA, e dá outras providências
5/9/23 2ª Votação
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 Vista Vereador
Jhonatha
29/23
Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a
barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e
comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil-OSC, situadas
no âmbito do Município de Ijaci
Autor: Vereador Corguinho
10/10/23 Comissões
Permanente
30/23
Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso de
vagas exclusivas de veículos já existentes, que forem criadas ou modificadas
em vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG.
Autor: Vereadores Junior e Corguinho.
10/10/23 Comissões
Permanente
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
2/23
Altera a Redação do caput do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal
Autoria: Vereadores Emerson, Antonio e Junior. 3/10/23 2ª Votação
próxima reunião
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE OUTUBRO DE 2023
INDICAÇÕES
N.º 72 – Solicita a limpeza nos arredores dos prédios do PSF do centro e farmacinha.
REQUERIMENTO
N.º 39 – Requer ligação de telefone fixo no escritório da COPASA em Ijaci.