sessao nº 33

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima terceira (33ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 31 (trinta e um) de outubro de dois mil
e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de
Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio
Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Jhonatha Aparecido
Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. Ausente o Vereador Helton Henrique de Lima.
COMUNICADOS: Ofício n.º 160/2023/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º
37/2023; Ofício n.º 90/2023/SEMCEL solicitando indicação de Vereadores para compor Comissão.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 78, 79 e 80/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às
Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 31/2023 que “Dispõe sobre opções de instituições
bancárias para recebimento de salários dos servidores municipais de Ijaci (MG)” e n.º 32/2023 que
“Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a prédios públicos
e templos religiosos”. Votação: Projetos de Lei n.º 18 e 30/2023. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Emerson com
aparte dos Vereadores Jhonatha e Juniors; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Luiz
Rogério; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Célio e Emerson; Vereador Luiz Rogério
com aparte dos Vereadores Edilson e Junior; Vereador Antonio com aparte do Vereador Edilson;
Vereador Célio com aparte dos Vereadores Jhonatha, Junior, Luiz Rogério e Vereadora Olivia. Os
Vereadores e toda população foi convidada para a Audiência Pública para discussão da proposta
orçamentária para o exercício de 2024, a se realizar na próxima terça-feira, 7/11, às 17h30.
SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 18/2023 que “Dispõe sobre a abertura e anulação de
créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2023” foi APROVADO
em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 30/2023 que
“Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso de vagas exclusivas de
veículos já existentes, que forem criadas ou modificadas em vias públicas no âmbito do Município
de Ijaci-MG” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. As
proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos
para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.
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 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 31 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice￾diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá
outras providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
18/23
Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2023 29/8/23 2ª Votação e
Redação Final
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras
providências.
5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanentes
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 Comissões
Permanentes
29/23
Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a
barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e
comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil – OSC, situadas
no âmbito do Município de Ijaci
Autor: Vereador Corguinho
10/10/23 Comissões
Permanente
30/23
Estende a portadores do transtorno do espectro autista o direito de uso
de vagas exclusivas de veículos já existentes, que forem criadas ou
modificadas em vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG.
Autor: Vereadores Junior e Corguinho.
10/10/23 2ª Votação e
Redação Final
31/23
Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de
salários dos servidores municipais de Ijaci (MG) 31/10/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
32/23
Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em
frente a prédios públicos e templos religiosos 31/10/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETO DE RESOLUÇÃO
4/23
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Ijaci 24/10/23 Comissões
Permanentes
 INDICAÇÕES 
N.º 78 – Solicita proposição de Lei acerca da proteção e promoção da saúde menstrual.
N.º 79 – Solicita serviços de sanalização dos prédios das escolas municipais.
N.º 80 – Solicita Moções de Aplausos para servidores municipais.