sessao nº 34

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima quarta (34ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 7 (sete) de novembro de dois mil e
vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de
Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio
Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima,
Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º
165/2023/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 138/2023, Requerimento n.º 38/2023;
Comunicação Externa n.º 35213/2023 da COPASA. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 81, 82 e
83/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º
34/2023 que “Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas
com deficiência permanente”, n.º 35/2023 que “Institui a ação pública municipal da segurança no
trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências” e n.º
36/2023 que “Denomina os logradouros públicos que especifica”. Votação: Projetos de Lei n.º 31,
32 e 33/2023 que “Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de
Dados e dá outras providências”. Projeto de Resolução n.º 4/2023. SEGUNDA PARTE: A
Vereadora Olivia pediu vistas no Projeto de Lei n.º 33/2023. O Projeto de Lei n.º 31/2023 que
“Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de salários dos servidores
municipais de Ijaci (MG)” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto
de Lei n.º 32/2023 que “Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em
frente a prédios públicos e templos religiosos” foi APROVADO em 1ª Votação após obter 7 votos
favoráveis e 1 abstenção do Vereador Célio. O Projeto de Resolução n.º 4/2023 que “Dispõe
sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única. As proposições foram aprovadas
pela unanimidade do Plenário. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Emerson; Vereador Antonio com aparte do
Vereador Junior; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Junior e Vereadora
Olivia; Vereadora Olivia com aparte dos Vereadores Luiz Rogério, Junior e Jhonatha; Vereador
Célio com aparte dos Vereadores Junior e Luiz Rogério; Vereador Luiz Rogério com aparte do
Vereador Junior e Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores
foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura
da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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34ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 7 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor
escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras
providências”
– Emenda Modificativa n.º 1 
19/6/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Audiência
Pública
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado
pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 Comissões
Permanente
29/23
Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a barracas,
nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e
Organizações da Sociedade Civil – OSC, situadas no âmbito do Município de Ijaci
Autor: Vereador Corguinho
10/10/23 Comissões
Permanente
31/23
Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de salários
dos servidores municipais de Ijaci (MG)
Autor: Vereador Corguinho
31/10/23 1ª Votação
32/23
Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a
prédios públicos e templos religiosos
Autor: Vereador Corguinho
31/10/23 1ª Votação
33/23
Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados
e dá outras providências 7/11/23 1ª Votação
34/23
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para
pessoas com deficiência permanente
Autor: Vereadores Corguinho e Junior
7/11/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
35/23
Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no
âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências
Autores: Vereadores Junior e Olivia
7/11/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
36/23
Denomina os logradouros públicos que especifica
Autores: Vereadores Corguinho e Junior 7/11/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETO DE RESOLUÇÃO
4/23
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Ijaci 24/10/23 Votação única
INDICAÇÕES
N.º 81 – Solicita Moções de Aplausos.
N.º 82 – Solicita Moções de Aplausos.
N.º 83 – Solicita Moções de Aplausos.