sessao nº 35

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima quinta (35ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 14 (catorze) de novembro de dois mil
e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de
Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio
Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima,
Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. COMUNICADOS: Convite da
Secretaria Municipal de Educação para evento em comemoração ao dia da Consciência Negra.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90/2023 e Requerimentos n.º 42 e
43/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º
37/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”,
de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências” e n.º
38/2023 que “Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas
estabelecidas no Município de Ijaci/MG”. 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 27, 29 e 36/2023. 2ª
Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 31 e 32/2023. SEGUNDA PARTE: O Vereador Luiz
Rogério pediu vistas no Projeto de Lei n.º 27/2023. O Projeto de Lei n.º 29/2023 que “Assegura a
reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a barracas, nas festividades oficiais
do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil –
OSC, situadas no âmbito do Município de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em
1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 31/2023 que “Dispõe sobre opções de instituições bancárias para
recebimento de salários dos servidores municipais de Ijaci (MG)” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 32/2023 que
“Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a prédios públicos
e templos religiosos” foi APROVADO pelo Plenário após obter 7 votos favoráveis e 1 abstenção do
Vereador Célio. O Projeto de Lei n.º 36/2023 que “Denomina os logradouros públicos que
especifica” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. As proposições foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário, havendo abstenção do Vereador Helton no
Requerimento n.º 43/2023. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Helton; Vereador Antonio; Vereadora Olivia;
Vereador Emerson com aparte dos Vereadores Helton e Junior; Vereador Jhonatha com aparte do
Vereador Edilson e Vereadora Olivia. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados
para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a
leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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35ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor
escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras
providências”
– Emenda Modificativa n.º 1
19/6/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG,
para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanente
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023,
fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 1ª Votação
29/23
Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a
barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e
comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil – OSC, situadas no
âmbito do Município de Ijaci
Autor: Vereador Corguinho
10/10/23 1ª Votação
31/23
Dispõe sobre opções de instituições bancárias para recebimento de salários
dos servidores municipais de Ijaci (MG)
Autor: Vereador Corguinho
31/10/23 2ª Votação e
Redação Final
32/23
Dispõe sobre proibição de estacionamento de carretas e caminhões em frente a
prédios públicos e templos religiosos
Autor: Vereador Corguinho
31/10/23 2ª Votação e
Redação Final
33/23
Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados e dá
outras providências 7/11/23 Vistas Vereadora
Olivia
34/23
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas
com deficiência permanente
Autor: Vereadores Corguinho e Junior
7/11/23 Comissões
Permanentes
35/23
Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito
do Município de Ijaci-MG e dá outras providências
Autores: Vereadores Junior e Olivia
7/11/23 Comissões
Permanentes
36/23
Denomina os logradouros públicos que especifica
Autores: Vereadores Corguinho e Junior 7/11/23 1ª Votação
37/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências.
14/11/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
38/23
Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas
estabelecidas no Município de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Helton
14/11/23
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
35ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE NOVEMBRO DE 2023
INDICAÇÕES
N.º 84 – Solicita instalação de ventiladores na UNH, PSF e demais repartições da Prefeitura.
N.º 85 – Solicita que o campo de futebol seja liberado apenas para os campeonatos.
N.º 86 – Solicita envio de moção de aplausos
N.º 87 – Reitera solicitação para melhoria no cardápio servidos aos servidores.
N.º 88 – Solicita poda e retirada de galhos que caíram no cemitério.
N.º 89 – Solicita manutenção e alargamento das vias e construção de calçada do Bairro Ipiranga.
N.º 90 – Solicita prorrogação dos contratos do processo seletivo.
REQUERIMENTOS
N.º 42 – Requer documentação acerca dos recursos desviados por hackers na conta da Prefeitura.
N.º 43 – Requer informações sobre energia elétrica no loteamento dos herdeiros do Sr. Orozimbo.