sessao nº 36

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima sexta (36ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 21 (vinte e um) de novembro
de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 91, 92, 93 e 94/2023 e Requerimento n.º
44/2023. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos
de Lei n.º 39/2023 que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” e
n.º 40/2023 que “Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG”. 1ª
Votação: Projetos de Lei n.º 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023. 2ª Votação e Redação Final:
Projetos de Lei n.º 29 e 36/2023. O Visitante Arnaldo de Souza fez uso da palavra.
SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 29/2023 que “Assegura a reserva de até 30%
(trinta por cento) dos espaços destinados a barracas, nas festividades oficiais do
Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e Organizações da Sociedade
Civil – OSC, situadas no âmbito do Município de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade
do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. Projeto de Lei n.º 34/2023 que “Dispõe sobre
a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência
permanente” foi APROVADO em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei
n.º 35/2023 que “Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias
públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências” foi APROVADO em
1ª Votação pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 36/2023 que “Denomina os
logradouros públicos que especifica” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª
Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 37/2023 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada
“CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras
providências.” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em Votação única conforme
pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Luiz Rogério, Helton e
Emerson. Projeto de Lei n.º 38/2023 que “Dispõe sobre a criação do programa mais que
vencedores nas escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG” foi APROVADO em 1ª
Votação pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 39/2023 que “Autoriza abertura
de crédito especial e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Plenário em Votação única conforme pedido de votação em regime de urgência do
Vereador Helton. Projeto de Lei n.º 40/2023 que “Institui o Programa “Paz nas Escolas” no
Município de Ijaci/MG” foi APROVADO em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário.
Projeto de Lei n.º 27/2023 que “Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao
orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022” foi APROVADO em 1ª
Votação após obter 7 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Jhonatha. As
proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte da
Vereadora Olivia; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Jhonatha, Edilson e
Junior; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Junior; Vereador Célio com aparte dos
Vereadores Junior e Jhonatha; Vereador Jhonatha; Vereador Helton; Vereador Antonio
com aparte dos Vereadores Jhonatha, Helton e Junior; Vereador Emerson. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os
trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor
escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras
providências”
– Emenda Modificativa n.º 1
19/6/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG,
para o exercício financeiro de 2024. 5/9/23 Comissões
Permanente
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado
pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 Vista Vereador
Luiz Rogério
29/23
Assegura a reserva de até 30% (trinta por cento) dos espaços destinados a
barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e
comerciantes residentes e Organizações da Sociedade Civil – OSC, situadas no
âmbito do Município de Ijaci
Autor: Vereador Corguinho
10/10/23 2ª Votação e
Redação Final
33/23
Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados e dá
outras providências 7/11/23 Vistas Vereadora
Olivia
34/23
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para
pessoas com deficiência permanente
Autor: Vereadores Corguinho e Junior
7/11/23 Votação
35/23
Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no
âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências
Autores: Vereadores Junior e Olivia
7/11/23 Votação
36/23
Denomina os logradouros públicos que especifica
Autores: Vereadores Corguinho e Junior 7/11/23 2ª Votação e
Redação Final
37/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências.
14/11/23 Votação
38/23
Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas
estabelecidas no Município de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Helton
14/11/23 Votação
39/23 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 21/11/23 Votação
40/23 Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG 21/11/23 Votação
INDICAÇÕES
N.º 91 – Solicita Moções de Aplausos.
N.º 92 – Solicita instalação de banheiros públicos na Praça Prefeito Elias Antonio Filho.
N.º 93 – Solicita revitalização da Praça Prefeito Elias Antonio Filho.
N.º 94 – Solicita instalação de rede aberta de Wi-Fi na Praça Prefeito Elias Antonio Filho.
REQUERIMENTOS
N.º 44 – Requer informações sobre valor desviado da Prefeitura Municipal.