| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 368 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da trigésima sétima (37ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 28 (vinte e oito) de novembro de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 169/2023/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 40 e 41/2023; Convite para reunião da Comissão Multidisciplinar de Análise do Programa de Habitação Popular “Sua Casa Nova Ijaci”; Ofício n.º 53/2023 da COPASA em resposta ao Requerimento n.º 39/2023. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 95, 96, 97 e 98/2023 e Requerimento n.º 45/2023. PROJETOS EM PAUTA: Emendas: Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2023 e Emendas n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 21/2023. 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 27, 34, 35, 38 e 40/2023. SEGUNDA PARTE: Projeto de Lei n.º 20/2023 que “Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências” foi APROVADO em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário junto à Emenda Modificativa n.º 1/2023. Projeto de Lei n.º 21/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024” foi APROVADO em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário junto às Emendas Modificativas n.º 1 e 2/2023. Projeto de Lei n.º 27/2023 que “Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final após obter 7 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Jhonatha. Projeto de Lei n.º 34/2023 que “Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 35/2023 que “Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 38/2023 que “Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 40/2023 que “Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. As proposições foram aprovadas pela 50 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 unanimidade do Plenário. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte do Vereador Edilson; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Edilson; Vereador Jhonatha; Vereadora Olivia; Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior; Vereador Helton com aparte do Vereador Junior; Vereador Célio com aparte dos Vereadores Helton, Luiz Rogério, Junior, Jhonatha, Antonio e Vereadora Olivia; Vereador Emerson com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Junior. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 51
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37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE NOVEMBRO DE 2023 PROJETOS DE LEI 14/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências 15/5/23 Comissões Permanentes 17/23 Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências” – Emenda Modificativa n.º 1 19/6/23 Comissões Permanentes 20/23 Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. - Emenda Modificativa n.º 1 5/9/23 Comissões Permanentes 21/23 Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2024. - Emenda Modificativa n.º 1 - Emenda Modificativa n.º 2 5/9/23 Comissões Permanente 27/23 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 2ª Votação e Redação Final 33/23 Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências 7/11/23 Comissões Permanente 34/23 Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente Autor: Vereadores Corguinho e Junior 7/11/23 2ª Votação e Redação Final 35/23 Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências Autores: Vereadores Junior e Olivia 7/11/23 2ª Votação e Redação Final 38/23 Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG Autoria: Vereador Helton 14/11/23 2ª Votação e Redação Final 40/23 Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG 21/11/23 2ª Votação e Redação Final INDICAÇÕES N.º 95 – Solicita envio de moção de aplauso ao Senador Rodrigo Pachego. N.º 96 – Solicita envio de moção de aplauso a professora de ballet, Priscila Azevedo. N.º 97 – Solicita designação de servidor para serviços de limpeza e zeladoria da orla. N.º 98 – Solicita notificação de proprietários de terrenos. REQUERIMENTOS N.º 45 – Requer informações sobre procedimentos relativos a protestos de divida ativas.