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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2023-11-28
native_id368

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima sétima (37ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2023, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 28 (vinte e oito) de novembro
de dois mil e vinte e três (2023) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson
Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro
dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 169/2023/Gabinete do Prefeito em resposta aos
Requerimentos n.º 40 e 41/2023; Convite para reunião da Comissão Multidisciplinar de
Análise do Programa de Habitação Popular “Sua Casa Nova Ijaci”; Ofício n.º 53/2023 da
COPASA em resposta ao Requerimento n.º 39/2023. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 95,
96, 97 e 98/2023 e Requerimento n.º 45/2023. PROJETOS EM PAUTA: Emendas:
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2023 e Emendas n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º
21/2023. 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 27, 34, 35, 38 e 40/2023.
SEGUNDA PARTE: Projeto de Lei n.º 20/2023 que “Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e
dá outras providências” foi APROVADO em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário
junto à Emenda Modificativa n.º 1/2023. Projeto de Lei n.º 21/2023 que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG, para o exercício
financeiro de 2024” foi APROVADO em 1ª Votação pela unanimidade do Plenário junto às
Emendas Modificativas n.º 1 e 2/2023. Projeto de Lei n.º 27/2023 que “Autoriza abertura
de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023, fixado pela Lei Municipal n.º
1425/2022” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final após obter 7 votos favoráveis
e 1 voto contrário do Vereador Jhonatha. Projeto de Lei n.º 34/2023 que “Dispõe sobre a
revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência
permanente” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do
Plenário. Projeto de Lei n.º 35/2023 que “Institui a ação pública municipal da segurança
no trânsito nas vias públicas no âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências”
foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final pela unanimidade do Plenário. Projeto de
Lei n.º 38/2023 que “Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas
escolas estabelecidas no Município de Ijaci/MG” foi APROVADO em 2ª Votação e
Redação Final pela unanimidade do Plenário. Projeto de Lei n.º 40/2023 que “Institui o
Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG” foi APROVADO em 2ª Votação e
Redação Final pela unanimidade do Plenário. As proposições foram aprovadas pela
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
unanimidade do Plenário. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte do Vereador Edilson; Vereador Luiz
Rogério com aparte do Vereador Edilson; Vereador Jhonatha; Vereadora Olivia; Vereador
Antonio com aparte do Vereador Junior; Vereador Helton com aparte do Vereador Junior;
Vereador Célio com aparte dos Vereadores Helton, Luiz Rogério, Junior, Jhonatha,
Antonio e Vereadora Olivia; Vereador Emerson com aparte da Vereadora Olivia e
Vereador Junior. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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pauta #

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37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI
14/23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências
15/5/23 Comissões
Permanentes
17/23
Altera a Lei Municipal 1.428/2023 que “Cria cargos de diretor escolar e vice-diretor
escolar para os estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras
providências”
– Emenda Modificativa n.º 1
19/6/23 Comissões
Permanentes
20/23
Altera a Lei Municipal 1.440/2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
- Emenda Modificativa n.º 1
5/9/23 Comissões
Permanentes
21/23
Estima a Receita e Fixa a Despesa do orçamento fiscal do Município de Ijaci/MG,
para o exercício financeiro de 2024.
- Emenda Modificativa n.º 1
- Emenda Modificativa n.º 2
5/9/23 Comissões
Permanente
27/23
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2023,
fixado pela Lei Municipal n.º 1425/2022 26/9/23 2ª Votação e
Redação Final
33/23
Institui gratificação ao Presidente do Comitê da Lei Geral de Proteção de Dados e dá
outras providências 7/11/23 Comissões
Permanente
34/23
Dispõe sobre a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para
pessoas com deficiência permanente
Autor: Vereadores Corguinho e Junior
7/11/23 2ª Votação e
Redação Final
35/23
Institui a ação pública municipal da segurança no trânsito nas vias públicas no
âmbito do Município de Ijaci-MG e dá outras providências
Autores: Vereadores Junior e Olivia
7/11/23 2ª Votação e
Redação Final
38/23
Dispõe sobre a criação do programa mais que vencedores nas escolas
estabelecidas no Município de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Helton
14/11/23 2ª Votação e
Redação Final
40/23 Institui o Programa “Paz nas Escolas” no Município de Ijaci/MG 21/11/23 2ª Votação e
Redação Final
INDICAÇÕES
N.º 95 – Solicita envio de moção de aplauso ao Senador Rodrigo Pachego.
N.º 96 – Solicita envio de moção de aplauso a professora de ballet, Priscila Azevedo.
N.º 97 – Solicita designação de servidor para serviços de limpeza e zeladoria da orla.
N.º 98 – Solicita notificação de proprietários de terrenos.
REQUERIMENTOS
N.º 45 – Requer informações sobre procedimentos relativos a protestos de divida ativas.

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