| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2015-11-10 |
| native_id | 37 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 73 Ata da trigésima quinta (35ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 10 (dez) de novembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 416/2015/Gabinete do Prefeito encaminhando balancete de receita e despesa da Prefeitura referente ao mês de setembro de 2015; Ofício SEMDEMAT 178/15 encaminhando edital de Processo Seletivo Simplificado para Jovem Aprendiz; Ofício SEMDEMAT 179/15 convidando para votação referente a II Gincana Socioambiental do PAMIRIM no dia 12 de novembro e solicitando a indicação de um Vereador e ou Servidor para participar de uma votação. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos nº 78 do Vereador Sebastião e n.º 79 do Vereador Márcio; Indicação n.º 81 do Vereador Lino. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente solicitou que o servidor Raniere fizesse a apresentação do novo portal da Câmara Municipal que a partir desta data estará no endereço www.ijaci.mg.leg.br. O Sr. Presidente pediu aos servidores que fizessem um comunicado do novo portal às entidades do Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Lino; Vereador José Marcelo com aparte dos Vereadores Sebastião e Lino; Vereador Carlos; Vereador Márcio, com aparte do Vereador Carlos e Sebastião; Vereador Arnaldo que devolveu o Projeto de Lei Ordinária nº 11, para o qual havia pedido vistas, pedindo ainda sua votação em regime de urgência. O Vereador Presidente Fábio ocupou a tribuna para fazer seu pronunciamento, com aparte do Vereador Arnaldo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. A Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de autoria do Vereador Arnaldo Campos foi rejeitada após obter 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores Carlos, Lino, Rodrigo, Nelson e Sebastião e 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores José Marcelo, Márcio e Arnaldo. O Vereador Arnaldo justificou a apresentação de sua emenda, bem como os Vereadores Sebastião e Lino justificaram seus votos contrários, com réplica do Vereador Arnaldo. A Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de autoria do Vereador José Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 74 Marcelo foi aprovado à unanimidade. A Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de autoria dos Vereadores Arnaldo Campos e Márcio Borges foi aprovado à unanimidade, havendo justificativa dos Vereadores Rodrigo e Arnaldo. O Sr. Presidente indeferiu o pedido de urgência ao referido Projeto, feito pelo Vereador Arnaldo, nos termos do inciso I do art. 137 do Regimento Interno. O Projeto de Lei Ordinária nº 11 que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 13, o Vereador Nelson Galvino solicitou votação em regime de urgência, tendo o Vereador José Marcelo pedido à presidência que verificasse esta possibilidade junto ao Assessor Jurídico da Câmara. O Presidente Fábio disse que já havia anunciado a votação do Projeto antes do pedido do Vereador. Desta forma, o Projeto de Lei Complementar nº 13 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências” foi Rejeitado em 1ª votação, após obter 07 (sete) votos contrários e 01 (uma) abstenção do Vereador Nelson. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 17 de novembro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.