| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-01-19 |
| native_id | 370 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2024, realizada às 12h (doze horas) do dia 19 (dezenove) de janeiro de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Emerson Nonato Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. PROPOSIÇÕES: Requerimentos n.º 1 e 2/2024. PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024 que “Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 758, de 8 de janeiro de 2003”; Projeto de Resolução n.º 1/2024 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci/MG para o exercício de 2024”; Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 21/2023. SEGUNDA PARTE: Projeto de Lei n.º 1/2024 que “Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 758, de 8 de janeiro de 2003” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores. Projeto de Resolução n.º 1/2024 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci/MG para o exercício de 2024” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única. O Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 21/2023 foi encaminhado à Comissão Permanente de Legislação e Justiça. As proposições escritas foram aprovadas, havendo abstenção dos Vereadores Helton e Emerson nos Requerimentos n.º 1 e 2/2024. TERCEIRA PARTE: Foi convocada pela Presidência uma reunião extraordinária para o dia 24/1/2024, quarta-feira, às 18hs, constando da pauta o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n.º 21/2024. Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 1
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1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 19 DE JANEIRO DE 2024 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 1/24 Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal 758, de 8 de janeiro de 2003 19/1/24 Deliberação do Plenário PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1/24 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci/MG para o exercício de 2024 19/1/24 Deliberação do Plenário VETO Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 21/2023 – Lei Orçamentária Anual REQUERIMENTOS N.º 1 – Requer informações sobre loteamento as margens da Rodovia MG-335. N.º 2 – Requer informações sobre critérios para liberação de horas extras.