sessao nº 3

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2024, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de dois mil
e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio
Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato
Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos
Santos. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 16 e 17/2024. Requerimentos n.º 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15 e 16/2024. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projetos de Lei n.º 5/2024 que “Dispõe sobre a autorização de pagamento
de diferença do piso nacional da enfermagem aos servidores que especifica e dá outras
providências” e n.º 6/2024 que “Denomina Rua Paulo Cesar da Paixão, o logradouro
público que especifica”; Projeto de Lei Complementar n.º 2/2024 que “Altera a Lei n.º 888
de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências”. Votação: Projeto de Lei n.º 4/2024
que “Institui o Programa Municipal “Ijaci, Quem Ama Cuida!” e dá outras providências”. O
visitante Douglas fez uso da palavra apresentando projeto realizado junto à escola
estadual. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Presidente Junior com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Emerson;
Vereador Helton; Vereador Emerson; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador
Jhonatha; Vereadora Olivia com aparte dos Vereadores Jhonatha e Célio; Vereador Célio
com aparte do Vereador Junior e Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha; Vereador Antonio.
SEGUNDA PARTE: As proposições foram aprovadas pelo Plenário, havendo abstenção
do Vereador Antonio no Requerimento n.º 15/2024. O Projeto de Lei n.º 4/2024 que
“Institui o Programa Municipal “Ijaci, Quem Ama Cuida!” e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência dos Vereadores Luiz Rogério e Emerson. O Projeto de Lei
n.º 5/2024 que “Dispõe sobre a autorização de pagamento de diferença do piso nacional
da enfermagem aos servidores que especifica e dá outras providências” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em
regime de urgência de todos os Vereadores. O Projeto de Lei n.º 6/2024 que “Denomina
Rua Paulo Cesar da Paixão, o logradouro público que especifica” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime
de urgência do Vereador Antonio. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2024 que “Altera a
Lei n.º 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências” foi APROVADO pela
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime
de urgência do Vereador Emerson. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE FEVEREIRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e
administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de
Ijaci e dá outras providências
6/2/24 Comissões
Permanentes
3/24
Institui oficialmente o Hino das Escolas Municipais de Ijaci
Autoria: Vereador Corguinho 6/2/24 Comissões
Permanentes
4/24
Institui o Programa Municipal “Ijaci, Quem Ama Cuida!” e dá outras
providências
Autoria: Vereadores Olivia e Junior
6/2/24 Votação
5/24
Dispõe sobre a autorização de pagamento de diferença do piso nacional
da enfermagem aos servidores que especifica e dá outras providências 27/2/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
6/24
Denomina Rua Paulo Cesar da Paixão, o logradouro público que
especifica 27/2/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETO DE RESOLUÇÃO
2/24
Dispõe sobre a implementação de Sistema de Rastreamento em Veículos do
Legislativo Municipal de Ijaci
Autoria: Vereador Corguinho
6/2/24 Comissões
Permanentes
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
2/24 Altera a Lei n.º 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências 27/2/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
REQUERIMENTOS
N.º 8 – Requer informações e documentos relativos a construção da orla no bairro Ipiranga.
N.º 9 – Requer informações e documentos relativos a construção do prédio da escola em frente a Câmara.
N.º 10 – Requer informações e documentos relativos a pagamento de horas extras, gratificações e férias.
N.º 11 – Requer informações sobre os valores arrecadados com alienação de imóveis.
N.º 12 – Requer documentação acerca da reforma da Escola Municipal Maria Luiza da Paixão
N.º 13 – Requer cópia do processo licitatório acerca dos serviços do programa Minha Casa, Nova Ijaci.