sessao nº 5

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2024, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 12 (doze) de março de dois mil e vinte e
quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de
Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos,
Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato Silva, Helton
Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos.
COMUNICADOS: Ofício n.º 026/2024/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento
n.º 3/2024. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 21, 22 e 23/2024. Requerimento n.º 20/2024.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei
Complementar n.º 3/2024 que “Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel
ao CISLAV – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras e dá outras
providências” e Projeto de Resolução n.º 3/2024 que “Altera o § 1º do art. 139 e inclui
parágrafos aos arts. 140 da Resolução n.º 542/2014 que estabelece o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências”. Votação: Projetos de Lei n.º
1/2024 que “Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e
administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá
outras providências”, n.º 8/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos
do funcionalismo público municipal da administração direta”, n.º 9/2024 que “Concede
revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” e n.º 10/2024 que
“Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Fundação Salvar do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O Vereador Luiz
Rogério pediu vistas no Projeto de Lei n.º 1/2024. O Assessor Jurídico da Câmara
Municipal, Dr. Lauro Sampaio Mesquita Junior, fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO
DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com
aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Olivia e
Vereadores Edilson, Junior e Helton; Vereador Helton; Vereador Emerson; Vereador
Jhonatha com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereadora Olivia com aparte do Vereador
Junior; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Emerson e Junior; Vereador Célio
com aparte dos Vereadores Junior e Jhonatha. SEGUNDA PARTE: As proposições foram
aprovadas pelo Plenário, tendo a Vereadora Olivia retirado de pauta o Requerimento n.º
20/2024. O Projeto de Lei n.º 3/2024 que “Institui oficialmente o Hino das Escolas
Municipais de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O
Projeto de Lei n.º 8/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do
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Legislatura 2021 / 2024
funcionalismo público municipal da administração direta” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime
de urgência de todos os Vereadores. O Projeto de Lei n.º 9/2024 que “Concede revisão
geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime
de urgência de todos os Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12 DE MARÇO DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e
administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de
Ijaci e dá outras providências
6/2/24 Votação
3/24
Institui oficialmente o Hino das Escolas Municipais de Ijaci
Autoria: Vereador Corguinho 6/2/24 Votação
7/24 Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências 5/3/24 Comissões
Permanentes
8/24 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta 12/3/24 Votação
9/24 Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal 12/3/24 Votação
10/24
Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Fundação Salvar do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências
12/3/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/24
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel ao CISLAV –
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras e dá outras
providências
12/3/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
3/24
Altera o § 1º do art. 139 e inclui parágrafos aos arts. 140 da Resolução n.º
542/2014 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e
dá outras providências
12/3/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 21 – Solicita limpeza nas ruas e outros espaços da Vila Industrial.
REQUERIMENTOS
N.º 20 – Requer informações e documentos referente a processo para compra de ovos de páscoa.