sessao nº 6

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2024, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 19 (dezenove) de março de dois mil e
vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio
Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Emerson Nonato
Silva, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos
Santos. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 24, 25, 26, 27 e 28/2024. Requerimento n.º 20,
21, 22, 23, 24 e 25/2024. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de
Lei n.º 3/2024 que “Institui oficialmente o Hino das Escolas Municipais de Ijaci”; Leitura e
envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 4/2024 que “Altera a
Lei Complementar 1.433/2023 que autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao
patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências”.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente Junior; Vereador Helton; Vereador Emerson; Vereadora Olivia; Vereador
Antonio; Vereador Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Jhonatha;
Vereador Célio.SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 3/2024 que “Institui oficialmente o
Hino das Escolas Municipais de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª
Votação e Redação Final. O Projeto de Lei Complementar n.º 4/202 que “Altera a Lei
Complementar 1.433/2023 que autoriza a permuta de bem imóvel pertencente ao
patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência de todos os Vereadores. As proposições foram aprovadas
pelo Plenário, havendo abstenção do Vereador Helton em todos os Requerimentos,
abstenção do Vereador Emerson nos Requerimentos n.º 20, 21, 22, 23 e 24/2024 e
abstenção do Vereador Antonio nos Requerimentos n.º 20 e 23/2024. O Sr. Presidente
nomeou uma Comissão Especial para apuração dos valores pagos indevidamente, que
segundo relatos do Executivo foram alvo de um hacker, sendo esta Comissão composta
pelos Vereadores Antonio, Jhonatha e Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE MARÇO DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e administração
do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá outras
providências
6/2/24 Vista Vereador
Luiz Rogério
3/24 Institui oficialmente o Hino das Escolas Municipais de Ijaci
Autoria: Vereador Corguinho 6/2/24 2ª Votação e
Redação Final
7/24 Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências 5/3/24 Comissões
Permanentes
10/24 Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Fundação Salvar do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 12/3/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/24
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel ao CISLAV – Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras e dá outras providências 12/3/24 Comissões
Permanentes
4/24
Altera a Lei Complementar 1.433/2023 que autoriza a permuta de bem imóvel
pertencente ao patrimônio público municipal, com torna em dinheiro e dá
outras providências
19/3/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
3/24
Altera o § 1º do art. 139 e inclui parágrafos aos arts. 140 da Resolução n.º
542/2014 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá
outras providências.
12/3/24 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 24 – Solicita recolhimento de gado e cavalos soltos nas ruas da cidade.
N.º 25 – Solicita instalação de postes de energia elétrica e iluminação em Rua do Córrego Pintado.
N.º 26 – Solicita limpeza nas ruas e outros espaços no loteamento dos herdeiros do Sr. Orozimbo.
N.º 27 – Solicita limpeza na Rua Projetada no bairro da Serra.
N.º 28 – Solicita envio de moções de aplausos.
REQUERIMENTOS
N.º 20 – Requer cópia de documentação inerente ao 1º Ijaci Rodeo Festival 2023.
N.º 21 – Requer informações e documentação sobre alvará de funcionamento do circo.
N.º 22 – Requer informações e documentação sobre credenciamento de Cleverton Stoikovick Pereira.
N.º 23 – Requer informações sobre os repasses ao Ijaci Futebol Clube em 2023.
N.º 24 – Requer informações e documentos sobre dotação para pagamento de servidores.
N.º 25 – Requer informações e documentos sobre aquisição dos aparelhos de ar-condicionado.