| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2015-11-17 |
| native_id | 38 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 75 Ata da trigésima sexta (36ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) de novembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 423/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 70/2015 do Vereador Rodrigo. Ofício n.º 427/2015/Gabinete do Prefeito solicitando apoio no sentido de oficiar o Presidente do Senado Federal para tramitação do PLC 315/2009 em regime de urgência;. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 81 do Vereador Márcio; Indicações n.º 82, 83, 84 e 85 do Vereador Márcio e n.º 86, 87 e 88 do Vereador José Marcelo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 18/2015 que “Altera e inclui dispositivos ao Art. 144 da Lei Municipal nº. 193/1977 que “Institui o Código de Postura e de Regulação Administrativa do Município e dá outras providências”; Leitura do ofício n.º 435/2015/Gabinete do Prefeito solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar n.º 18/2015 que “Dispõe sobre redução provisória nos vencimentos dos cargos em comissão e dá outras providências”. Em pauta para 2º Votação: Projeto de Lei n.º 11/2015 e Projeto de Lei Complementar n.º 13/2015. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra. Cristina se pronunciou solicitando informações sobre o por que da exoneração do servidor Vilson, bem como outros assuntos a respeito da escolinha de futebol, tendo o Sr. Presidente informado que solicitará informações ao Executivo. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente informou que restam apenas duas reuniões ordinárias e levou ao conhecimento dos demais Vereadores alterações que estao sendo propostas ao Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Nelson com aparte do Vereador Arnaldo; Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Vereador José Marcelo com aparte do Vereador Rodrigo; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Arnaldo e José Marcelo; Vereador Lino; Presidente Fábio. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 11/2015 que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 76 Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências” foi aprovado a unanimidade em 2ª votação e redação final. Vereador José Marcelo pediu retirada do Projeto de Lei n.º 18/2015, para colher mais informações, conforme alerta do Vereador Nelson. O Projeto de Lei Complementar n.º 13/2015 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências” foi rejeitado à unanimidade do Plenário, sendo, desta forma arquivado. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 24 de novembro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.