sessao nº 8

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2024,
realizada às 18h (dezoito horas) do dia 2 (dois) de abril de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua
sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos
Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson
Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita
Galvino e Olivia Teodoro dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 36/2024/Gabinete do Prefeito
em resposta aos Requerimentos n.º 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2024. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 37, 38, 39, 40 e 41/2024. Requerimentos n.º 30, 31, 32, 33 e 34/2024. PROJETOS
EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 11/2024 que
“Denomina de Rua Miguel Fonseca, o logradouro público que especifica” e n.º 12/2024 que
“Estabelece reserva de área não edificante às margens da Rodovia Estadual MG-335”. O
Vereador Jhonatha pediu vistas no Projeto de Lei n.º 1/2024. O Visitante Marco Aurelio da Silva
fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Presidente Junior; Vereador Nelson; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores
Helton e Nelson; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Nelson e Vereadora
Olivia; Vereador Jhonatha com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Nelson; Vereadora Olivia;
Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Junior, Jhonatha e Helton,
sendo cedida a palavra ao Prefeito Municipal, Fabiano da Silva Moreti; Vereador Célio com aparte
dos Vereadores Jhonatha, Nelson, Luiz Rogério e Junior e Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE:
As proposições foram aprovadas pelo Plenário, havendo abstenção do Vereador Helton em todos
os Requerimentos, do Vereador Nelson nos Requerimentos n.º 30, 32, 33 e 34/2024 e do
Vereador Antonio nos Requerimentos n.º 31, 32 e 33/2024. O Projeto de Lei n.º 7/2024 que
“Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências” foi
APROVADO em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos
Vereadores Luiz Rogério e Helton. O Projeto de Lei n.º 11/2024 que “Denomina de Rua Miguel
Fonseca, o logradouro público que especifica” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em
1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 12/2024 que “Estabelece reserva de área não edificante às
margens da Rodovia Estadual MG-335” foi APROVADO em votação única nos termos do pedido
de votação em regime de urgência dos Vereadores Nelson e Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os
Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2 DE ABRIL DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e administração do
Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá outras
providências
6/2/24 Comissões
Permanentes
7/24 Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Ijaci, e dá outras providências 5/3/24 Comissões
Permanentes
10/24
Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Fundação Salvar do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 12/3/24 Comissões
Permanentes
11/24 Denomina de Rua Miguel Fonseca, o logradouro público que especifica 2/4/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
12/24 Estabelece reserva de área não edificante às margens da Rodovia Estadual MG￾335 2/4/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/24
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel ao CISLAV – Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras e dá outras providências 12/3/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
3/24
Altera o § 1º do art. 139 e inclui parágrafos aos arts. 140 da Resolução n.º 542/2014
que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras
providências.
12/3/24 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 37 – Solicita limpeza no bairro Beira Rio;
N.º 38 – Solicita moção de aplauso a Paróquia Nossa Senhora da Conceição;
N.º 39 – Solicita limpeza no bairro Novo Horizonte;
N.º 40 – Solicita criação de cronograma para indenização de licenças-prêmio;
N.º 41 – Solicita regularização dos telefones fixos da Prefeitura.
REQUERIMENTOS
N.º 30 – Requer informações e documentos sobre computador hackeado;
N.º 31 – Requer informações sobre a empresa Nelson Mesquita Galvino;
N.º 32 – Requer informações sobre a empresa João Carlos Espedito;
N.º 33 – Requer informações sobre a empresa Sergio Henrique Espedito;
N.º 34 – Requer informações e documentos sobre serviços de capacitação de motoristas.