| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-06-03 |
| native_id | 389 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2021 / 2024 Ata da décima sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 3 (três) de junho de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia Teodoro dos Santos. Ausente o Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. COMUNICADOS: Ofício n.º 85/2024/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em resposta ao Requerimento n.º 47/2024. PROPOSIÇÕES: Requerimentos n.º 51 e 52/2024. Indicações n.º 48 e 49/2024. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 14 e 20/2024. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Célio; Vereador Jhonatha; Vereadora Olivia com aparte dos Vereadores Jhonatha e Junior; Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Célio, Jhonatha, Junior e Vereadora Olivia; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Junior e Nelson; Vereador Nelson com aparte da Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: As proposições foram aprovadas, havendo abstenção do Vereador Helton nos Requerimentos n.º 51 e 52/2024 e voto contrário do Vereador Nelson no Requerimento n.º 52/2024. O Projeto de Lei n.º 14/2024 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e criação de programa ao orçamento do exercício de 2024” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 20/2024 que “Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Ijaci/MG, e estabelece a semana da maternidade atípica” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 22
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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE JUNHO DE 2024 PROJETOS DE LEI 1/24 Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá outras providências 6/2/24 Comissões Permanentes 13/24 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências 30/4/24 Comissões Permanentes 14/24 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e criação de programa ao orçamento do exercício de 2024. 23/4/24 Votação 15/24 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao orçamento de 2024 14/5/24 Comissões Permanentes 20/24 Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Ijaci/MG, e estabelece a semana da maternidade atípica Autoria: Vereadora Olivia. 20/5/24 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 6/24 Dispõe sobre a atualização de endereço dos Vereadores à Câmara Municipal de Ijaci/MG Autoria: Vereadores Olivia, Célio, Jhonatha e Junior. 20/5/24 Comissões Permanentes REQUERIMENTO N.º 51 – Requer cópia do projeto de ampliação da Escola Municipal Pe. Emilio Luiz Lunks; N.º 52 – Requer informações sobre licitação para aquisição de material de limpeza; INDICAÇÃO N.º 48 – Solicita rondas da Polícia Militar próximo às escolas; N.º 49 – Solicita aquisição de cobertores pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.