sessao nº 22

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 12 (doze) de
agosto de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas
Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza,
Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia
Teodoro dos Santos. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 51/2024. Requerimentos n.º 59, 60
e 61/2024. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 23 e 26/ 2024. Leitura e
envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 27/2024 que “Autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2024, fixado pela lei municipal
1464/2023” junto à Emenda Modificativa n.º 1, e Projeto de Lei n.º 28/2024 que “Inclui
novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores –
PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei Complementar 1.314/2017”; Projeto de
Resolução n.º 7/2024 que “Aprova o Parecer Prévio do TCE-MG quanto a prestação de
contas do Executivo Municipal exercício 2020”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte dos
Vereadores Nelson e Antonio; Vereador Helton; Vereador Nelson; Vereador Antonio com
aparte do Vereador Nelson; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Jhonatha;
Vereador Célio; Vereador Jhonatha; Vereadora Olivia. SEGUNDA PARTE: As proposições
foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 26/2024 que
“Denomina Rua Maria do Carmo da Silva, o logradouro público que especifica” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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22ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12 DE AGOSTO DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e
administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de
Ijaci e dá outras providências.
6/2/24 Comissões
Permanentes
15/24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit
financeiro ao orçamento de 2024 14/5/24 Comissões
Permanentes
23/24 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 5/8/24 Votação
24/24
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício
de 2024 5/8/24 Comissões
Permanentes
25/24
Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e
rural do Município, institui a semana municipal de conscientização, prevenção e
combate às queimadas, e contém outras disposições.
Autoria: Vereadora Olivia
5/8/24 Comissões
Permanentes
26/24
Denomina Rua Maria do Carmo da Silva, o logradouro público que
especifica
Autoria: Vereador Helton
Votação
27/24
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2024, fixado pela lei municipal 1464/2023.
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereadores Luiz Rogério, Jhonatha e Junior.
12/8/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
28/24
Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei
Complementar 1.314/2017
12/8/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
6/24
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens
imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências 24/6/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
7/24
Aprova o Parecer Prévio do TCE-MG quanto a prestação de contas do
Executivo Municipal exercício 2020 12/8/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 51 – Solicita providências para fornecimento de número de casas em rua no bairro Ipiranga.
REQUERIMENTOS
N.º 59 – Requer informações e documentos referente aos recursos financeiros da alienação de bens;
N.º 60 – Requer informações e documentos relativos ao processo licitatório n.º 81/2023;
N.º 61 – Requer informações e documentos referente a rescisão com a empresa contratada para construção
das casas populares