sessao nº 23

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de agosto
de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton
Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia
Teodoro dos Santos. PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 62/2024. PROJETOS EM
PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 29/2024 que
“Denomina de Praça Paulo Roberto de Mendonça, o logradouro público que especifica”.
Votação: Projetos de Lei n.º 15, 25 e 28/2024 e Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024.
2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 26/ 2024. O visitante Sebastião Wagner
Mendonça fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram
uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereadora Olivia; Vereador Célio com aparte
dos Vereadores Nelson, Luiz Rogério, Junior e Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha;
Vereador Antonio com aparte dos Vereadores Helton, Nelson, Célio e Vereadora Olivia;
Vereador Helton com aparte dos Vereadores Antonio e Jhonatha; Vereador Nelson;
Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Jhonatha. O Assessor Jurídico da Câmara
fez uso da palavra. SEGUNDA PARTE: A proposição foi aprovada pela unanimidade do
Plenário. O Projeto de Lei n.º 25/2024 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas na
zona urbana, de expansão urbana e rural do Município, institui a semana municipal de
conscientização, prevenção e combate às queimadas, e contém outras disposições” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 26/2024
que “Denomina Rua Maria do Carmo da Silva, o logradouro público que especifica” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de
Lei n.º 28/2024 que “Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na
Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei Complementar
1.314/2017” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em1ª Votação. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os
trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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23ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE AGOSTO DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e administração do
Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá outras
providências.
6/2/24 Comissões
Permanentes
15/24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro
ao orçamento de 2024 14/5/24 Votação
23/24 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 5/8/24 Vista Vereador
Luiz Rogério
24/24 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2024 5/8/24 Vista Vereador
Luiz Rogério
25/24
Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e
rural do Município, institui a semana municipal de conscientização, prevenção e
combate às queimadas, e contém outras disposições.
Autoria: Vereadora Olivia
5/8/24 Votação
26/24
Denomina Rua Maria do Carmo da Silva, o logradouro público que especifica
Autoria: Vereador Helton 5/8/24 2ª Votação e
Redação Final
27/24
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2024, fixado
pela lei municipal 1464/2023.
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereadores Luiz Rogério, Jhonatha e Junior.
12/8/24 Vista Vereador
Célio
28/24
Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica
de Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei Complementar 1.314/2017 12/8/24 Votação
29/24
Denomina de Praça Paulo Roberto de Mendonça, o logradouro público que
especifica
Autoria: Vereador Junior
19/8/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
6/24
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências 24/6/24 Votação
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
7/24
Aprova o Parecer Prévio do TCE-MG quanto a prestação de contas do Executivo
Municipal exercício 2020 12/8/24 Comissões
Permanentes
REQUERIMENTOS
N.º 62 – Requer informações sobre loteamentos e empreendimentos no Município.