sessao nº 24

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de agosto
de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton
Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia
Teodoro dos Santos. COMUNICADOS: Ofício n.º 101/2024 em resposta aos
Requerimentos n.º 59/2024. PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 63/2024. PROJETOS EM
PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 1, 27 e 29/2024. 2ª Votação e Redação Final:
Projetos de Lei n.º 25 e 28/2024. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior com aparte da Vereadora Olivia e
Vereador Nelson; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior e Jhonatha; O
Vereador Luiz Rogério retirou sua vista no Projeto de Lei n.º 23/20204; Vereador
Jhonatha; Vereadora Olivia; Vereador Célio com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador
Nelson com aparte dos Vereadores Helton e Junior; O Assessor Jurídico da Câmara fez
uso da palavra; Vereador Helton com aparte do Vereador Nelson; Vereador Antonio com
aparte do Vereador Nelson. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 1/2024 que “Dispõe
sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e administração do Cemitério
Municipal atual e do novo Cemitério Municipal de Ijaci e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 23/2024
que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 25/2024 que “Dispõe sobre
a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do Município,
institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate às queimadas, e
contém outras disposições” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação
e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 27/2024 que “Autoriza a abertura de créditos
adicionais suplementares ao orçamento de 2024, fixado pela lei municipal 1464/2023” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
Votação em regime de urgência do Vereador Nelson. O Projeto de Lei n.º 28/2024 que
“Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de
Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei Complementar 1.314/2017” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de
Lei n.º 29/2024 que “Denomina de Praça Paulo Roberto de Mendonça, o logradouro
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Legislatura 2021 / 2024
público que especifica” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O
Projeto de Lei n.º 30/2024 que “Autroriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2024” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em
votação única nos termos do pedido de Votação em regime de urgência do Vereador
Nelson. A proposição foi aprovada pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os
Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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24ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE AGOSTO DE 2024
PROJETOS DE LEI
1/24
Dispõe sobre normas acerca da prestação de serviços funerários e
administração do Cemitério Municipal atual e do novo Cemitério Municipal
de Ijaci e dá outras providências.
6/2/24 Votação
15/24 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit
financeiro ao orçamento de 2024 14/5/24 Vista Vereador
Jhonatha
23/24 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 5/8/24 Vista Vereador
Luiz Rogério
24/24
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício
de 2024 5/8/24 Vista Vereador
Luiz Rogério
25/24
Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão
urbana e rural do Município, institui a semana municipal de
conscientização, prevenção e combate às queimadas, e contém outras
disposições.
Autoria: Vereadora Olivia
5/8/24 2ª Votação e
Redação Final
27/24
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2024, fixado pela lei municipal 1464/2023.
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereadores Luiz Rogério, Jhonatha e Junior.
12/8/24 Votação
28/24
Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei
Complementar 1.314/2017
12/8/24 2ª Votação e
Redação Final
29/24
Denomina de Praça Paulo Roberto de Mendonça, o logradouro público
que especifica
Autoria: Vereador Junior
19/8/24 Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
6/24
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens
imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências 24/6/24 Vista Vereador
Luiz Rogério
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
7/24
Aprova o Parecer Prévio do TCE-MG quanto a prestação de contas do
Executivo Municipal exercício 2020 12/8/24 Comissões
Permanentes
REQUERIMENTOS
N.º 63 – Requer informações da CEMIG acerca de critérios para expansão de rede de energia elétrica.