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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2015-09-29
native_id4

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 61
Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2015. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro, às 19h (dezenove
horas), na sede regimental do Legislativo, reuniu-se ordinariamente a Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença
dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita,
Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, José Marcelo de Andrade
Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. Devido a problemas de saúde,
o Vereador Arnaldo de Abreu Campos solicitou dispensa da presente reunião, tendo
sido deferido pelo Sr. Presidente. COMUNICADOS: Ofícios n.º 350/2015 do Gabinete
do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 16 do Vereador Arnaldo; n.º 351/2015 em
resposta ao Requerimento nº 11 do Vereador Márcio; Convite do Juizado Especial da
Comarca de Lavras para solenidade em comemoração aos 20 anos de vigência da Lei
9.099/95 que será realizada no dia seguinte. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações
n.º 72 e 73 do Vereador José Marcelo. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação e envio
às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 16/2015 que “Ratifica protocolo de
intenções para a criação do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSAME”;
2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 10/2015. Apresentação da Emenda
Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2015 subscrita pelo Vereador José
Marcelo. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Rodrigo; Vereador Lino com aparte do Vereador Nelson; Vereador José
Marcelo; Vereador Márcio com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador Sebastião.
Ao final, o Sr. Presidente traçou algumas considerações e disse que enviará ofício ao
Executivo solicitando que questões eleitoreiras não sejam incluídas na Administração.
SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade dos
Vereadores presentes. O Projeto de Lei n.º 10/2015 que “Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial” foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes
em sua 2ª votação e redação final. Em razão da resposta do Executivo ao
requerimento nº 16 do Vereador Arnaldo, o Sr. Presidente anunciou que o Projeto de
Lei Complementar n.º 14/2015 será colocado em pauta para votação na reunião
seguinte, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. O Vereador José Marcelo falou
sobre sua emenda proposta ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados, inicialmente para a audiência pública
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para a análise da Lei Orçamentária Anual a realizar-se na quinta-feira, dia 1º de
outubro; bem como para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 06 de
outubro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da
ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos
e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.

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