| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2015-09-29 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 61 Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro, às 19h (dezenove horas), na sede regimental do Legislativo, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. Devido a problemas de saúde, o Vereador Arnaldo de Abreu Campos solicitou dispensa da presente reunião, tendo sido deferido pelo Sr. Presidente. COMUNICADOS: Ofícios n.º 350/2015 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 16 do Vereador Arnaldo; n.º 351/2015 em resposta ao Requerimento nº 11 do Vereador Márcio; Convite do Juizado Especial da Comarca de Lavras para solenidade em comemoração aos 20 anos de vigência da Lei 9.099/95 que será realizada no dia seguinte. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 72 e 73 do Vereador José Marcelo. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 16/2015 que “Ratifica protocolo de intenções para a criação do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSAME”; 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 10/2015. Apresentação da Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2015 subscrita pelo Vereador José Marcelo. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Rodrigo; Vereador Lino com aparte do Vereador Nelson; Vereador José Marcelo; Vereador Márcio com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador Sebastião. Ao final, o Sr. Presidente traçou algumas considerações e disse que enviará ofício ao Executivo solicitando que questões eleitoreiras não sejam incluídas na Administração. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade dos Vereadores presentes. O Projeto de Lei n.º 10/2015 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial” foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes em sua 2ª votação e redação final. Em razão da resposta do Executivo ao requerimento nº 16 do Vereador Arnaldo, o Sr. Presidente anunciou que o Projeto de Lei Complementar n.º 14/2015 será colocado em pauta para votação na reunião seguinte, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. O Vereador José Marcelo falou sobre sua emenda proposta ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados, inicialmente para a audiência pública Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 62 para a análise da Lei Orçamentária Anual a realizar-se na quinta-feira, dia 1º de outubro; bem como para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 06 de outubro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.