sessao nº 27

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 16 (dezesseis) de setembro de
dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis
dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia Teodoro dos Santos.
COMUNICADOS: Oficio n.º 111/2024/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos
n.º 59, 60 e 61/2024. PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 66/2024. PROJETOS EM PAUTA: 2ª
Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 15/2024. Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projetos de Lei n.º 31/2024 que “Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe
sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências”, n.º 32/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do
Município de Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025” e n.º 33/2024 que “Institui o
Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas
socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC), destinado ao adolescente que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras
providências”. O Visitante Raul Paulo fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Célio;
Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Jhonatha; Vereador Nelson com aparte dos
Vereadores Junior e Célio; Vereador Helton com aparte dos Vereadores Nelson e Célio;
Vereadora Olivia; Vereador Antonio com aparte do Vereador Junior; Vereador Jhonatha com
aparte dos Vereadores Junior e Nelson. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 15/2024 que
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro ao
orçamento de 2024” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação
Final. A proposição foi aprovada pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 16 DE SETEMBRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
15/24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit
financeiro ao orçamento de 2024
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereadores Jhonatha, Luiz Rogério, Célio e
Junior.
14/5/24 2ª Votação e
Redação Final
24/24
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício
de 2024 5/8/24 Comissões
Permanentes
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências
16/9/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
33/24
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas
modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e
de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente
que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências
16/9/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
6/24
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens
imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências 24/6/24 Comissões
Permanentes
REQUERIMENTOS
N.º 66 – Requer informações sobre as obras de construção das casas do Programa “Sua Casa, Nova Ijaci”.