sessao nº 28

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 23 (vinte e três) de
setembro de dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas
Boas, Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza,
Helton Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos.
Ausente do Vereador Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Oficio n.º
117/2024/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 62/2024.
PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 67/2024. Indicação n.º 52/2024. PROJETOS EM
PAUTA: Votação: Projeto de Lei n.º 24/2024 e Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente Junior com aparte da Vereadora Olivia; Vereador Luiz Rogério com aparte do
Vereador Jhonatha; Vereador Helton; Vereadora Olivia; Vereador Antonio com aparte do
Vereador Helton; Vereador Jhonatha com aparte do Vereador Junior; Vereador Célio com
aparte da Vereadora Olivia e Vereador Jhonatha. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º
24/2024 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2024” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O
Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024 que “Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que
autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá
outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos
termos do pedido de votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Antonio. As
proposições foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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28ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23 DE SETEMBRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
24/24
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2024 5/8/24 Votação
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências 16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24 Comissões
Permanentes
33/24
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas
modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente que
praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências
16/9/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
6/24
Altera a Lei Complementar 1.391/2021 que autoriza a alienação de bens
imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras
providências
24/6/24 Votação
REQUERIMENTOS
N.º 67 – Requer informações sobre emendas indicadas por Deputados Federais e Estaduais.
INDICAÇÕES
N.º 52 – Solicita construção de banheiros na Praça recém inaugurada na Avenida Luiz Gonzaga Vilas Boas.