sessao nº 29

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 30 (trinta) de setembro de
dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Junior Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Célio Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton
Henrique de Lima, Jhonatha Aparecido Mesquita e Olivia Teodoro dos Santos. Ausente o
Vereador Nelson Mesquita Galvino. PROPOSIÇÕES: Requerimentos n.º 68 e 69/2024.
PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 24/2024.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente Junior com aparte da Vereadora Olivia; Vereador Antonio com aparte do
Vereador Junior; Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha com aparte do Vereador Helton;
Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Junior e Edilson;
Vereador Helton; Vereador Célio com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Luiz
Rogério, Antonio, Junior e Jhonatha; Vereador Edilson com aparte do Vereador Antonio.
SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 24/2024 que “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2024” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. As proposições foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30 DE SETEMBRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
24/24 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2024 5/8/24 2ª Votação e
Redação Final
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências 16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24 Comissões
Permanentes
33/24
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas
modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente que
praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências
16/9/24 Comissões
Permanentes
REQUERIMENTOS
N.º 68 – Requer providências acerca da multa à empresa Estrutural Edificações e Serviços Ltda;
N.º 69 – Requer informações acerca dos recursos com alienação de bens.