sessao nº 30

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima (30ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 9 (nove) de outubro de dois
mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio
Reis dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique
de Lima, Nelson Mesquita Galvino e Olivia Teodoro dos Santos. Ausente o Vereador
Jhonatha Aparecido Mesquita. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei n.º 34/2024 que “Autoriza abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento de 2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023” e Projeto de
Lei Complementar n.º 7/2024 que “Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar
Municipal 758, de 08 de janeiro de 2003”. Votação: Projeto de Lei n.º 33/2024.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente Junior; Vereador Célio; Vereador Nelson; Vereadora Olivia; Vereador Antonio
com aparte da Vereadora Olivia e Vereador Junior; Vereador Helton; Vereador Luiz
Rogério com aparte da Vereadora Olivia e Vereadores Junior e Célio. SEGUNDA PARTE:
O Projeto de Lei n.º 33/2024 que “Institui o Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade
Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao
adolescente que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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30ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 9 DE OUTUBRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
31/24 Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências 16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24 Comissões
Permanentes
33/24
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas
modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e
de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao adolescente
que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências
16/9/24 Votação
34/24
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes