sessao nº 31

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 14 (catorze) de outubro de dois
mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis
dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia Teodoro dos Santos.
PROPOSIÇÕES: Indicação n.º 53/2024. COMUNICADOS: Ofício n.º 126/2024/Gabinete do
Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 65/2024. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e
Redação Final: Projeto de Lei n.º 33/2024. Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2024 que “Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal
de Ijaci-MG” e Projeto de Resolução n.º 8/2024 que “Altera o art. 17 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ijaci-MG”. O Prefeito Municipal, Sr. Fabiano da Silva Moreti, fez uso da
palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente Junior; O Assessor Jurídico da Câmara fez uso da palavra; Vereador Luiz Rogério
com aparte do Vereador Junior; Vereador Nelson; Vereadora Olivia; Vereador Jhonatha com
aparte da Vereadora Olivia; Vereador Antonio; Vereador Célio com aparte do Vereador
Jhonatha. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 33/2024 que “Institui o Sistema Municipal
de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao
adolescente que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. A Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2024 que “Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal
de Ijaci-MG” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. A proposição foi
aprovada pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura
da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE OUTUBRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências
16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24 Comissões
Permanentes
33/24
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)
nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida
(LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado ao
adolescente que praticar ato infracional no Município de Ijaci e dá outras
providências
16/9/24 2ª Votação e
Redação Final
34/24 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023 9/10/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
7/24
Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro
de 2003. 9/10/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/24 Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ijaci-MG. 9/10/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
8/24 Altera o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci-MG. 14/10/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 53 – Solicita da COPASA providências para nivelamento das tampas de rede de esgoto e água.