sessao nº 32

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima segunda (32ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 21 (vinte e um) de outubro de
dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis
dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia Teodoro dos Santos.
PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 70/2024. COMUNICADOS: Ofício n.º 121/2024/Gabinete
do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 66/2024. PROJETOS EM PAUTA: Votação:
Projetos de Lei n.º 35/2024 que “Altera o Art. 1º da Lei 1456/2023”, n.º 36/2024 que “Dispõe
sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do
exercício de 2024” e n.º 37/2024 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por superavit financeiro ao orçamento de 2024”. A visitante Sra. Key Sayuri
Kawano, representante da equipe TK9, fez uso da palavra. O Vereador Helton solicitou
votação em regime de urgência nos projetos de Lei n.º 34, 35, 36 e 37/2024. O Vereador Célio
pediu vista no Projeto de Lei n.º 34/2024. O Vereador Jhonatha pediu votação em regime de
urgência no projeto de Lei n.º 35/2024. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 35/2024 que
“Altera o Art. 1º da Lei 1456/2023” foi APROVADO em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência dos Vereadores Helton e Jhonatha. O Projeto de Lei n.º
36/2024 que “Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2024” foi APROVADO em votação única nos termos
do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Helton. O Projeto de Lei n.º
37/2024 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit
financeiro ao orçamento de 2024” foi APROVADO em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência do Vereador Helton. A proposição foi aprovada pela
unanimidade do Plenário. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Luiz Rogério; Vereador Helton; Vereador
Jhonatha; Vereador Célio com apoio do Vereador Jhonatha; O Assessor Jurídico da Câmara
fez uso da palavra; Vereadora Olivia; Vereador Nelson com aparte do Vereador Helton.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte.
Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida
e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE OUTUBRO DE 2024
2ª PARTE
6 – Presidente: Votação das proposições escritas.
PROJETOS DE LEI
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências
16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24 Comissões
Permanentes
34/24
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023 9/10/24 Votação
35/24 Altera o Art. 1º da Lei 1456/2023 21/10/24 Votação
36/24
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara
Municipal no orçamento do exercício de 2024 21/10/24 Votação
37/24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superavit
financeiro ao orçamento de 2024 21/10/24 Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
7/24
Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro
de 2003. 9/10/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/24 Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ijaci-MG. 9/10/24 2ª Votação
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
8/24 Altera o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci-MG. 14/10/24 Votação
REQUERIMENTOS
N.º 70 – Requer informações sobre documentos pendentes no CAGEC.