sessao nº 33

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2021 / 2024
Ata da trigésima terceira (33ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2024, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 28 (vinte e oito) de outubro de
dois mil e vinte e quatro (2024) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Junior
Aparecido de Oliveira, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Célio Reis
dos Santos, Antonio Nazaré de Oliveira, Edilson Firmino de Souza, Helton Henrique de Lima,
Jhonatha Aparecido Mesquita, Nelson Mesquita Galvino e Olivia Teodoro dos Santos.
PROPOSIÇÕES: Requerimento n.º 71/2024. COMUNICADOS: Ofício n.º 127/2024/Gabinete
do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 67/2024. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e
envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 38/2024 que “Denomina Avenida e Ruas
do Loteamento Portal da Praia”. 2ª Votação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
n.º 1/2024; Projeto de Resolução n.º 8/2024. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente Junior; Vereador Helton com
aparte do Vereador Nelson; Vereadora Olivia com aparte do Vereador Junior; Vereador
Antonio; Vereador Jhonatha; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Nelson e
Jhonatha; Vereador Célio. SEGUNDA PARTE: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal n.º 1/2024 que “Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ijaci-MG” foi
APROVADA pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação. O Projeto de Resolução n.º 8/2024
que “Altera o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci-MG” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em votação única. O Projeto de Lei n.º 38/2024 que “Denomina
Avenida e Ruas do Loteamento Portal da Praia” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário
em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador
Helton. A proposição foi aprovada pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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33ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE OUTUBRO DE 2024
PROJETOS DE LEI
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências
16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025 16/9/24 Comissões
Permanentes
34/24
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de
2024, fixado pela Lei Municipal 1.464/2023 9/10/24 Vista Vereador
Célio
38/24
Denomina Avenida e Ruas do Loteamento Portal da Praia
Autor: Vereador Nelson 28/10/24
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
7/24
Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro
de 2003. 9/10/24 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/24 Altera o art. 37 da Lei Orgânica Municipal de Ijaci-MG. 9/10/24 2ª Votação
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
8/24 Altera o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci-MG. 14/10/24 Votação única
REQUERIMENTOS
N.º 71 – Requer informações acerca da folha de pagamentos dos servidores públicos municipais.