sessao nº 1

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de
2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de janeiro de dois mil e vinte e cinco
(2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade Botelho,
com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos
Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de
Oliveira, Marcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2025. Requerimento n.º 1/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e
envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 1/2025 que “Dispõe sobre a instituição do
Programa de transporte coletivo urbano gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras
providências”; Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 32/2024. Foi feita uma pausa para
definição dos cargos nas Comissões Permanentes da Câmara, ficando assim definido: Comissão
de Legislação e Justiça: Presidente Vereador Luiz Rogério Vilas Boas, Relatora Vereadora
Frankeliny Natividade e Membro Vereador Carlos Eduardo da Silva; Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Vereador Roberto Carlos Silva Alvarenga, Relator
Vereador Junior Aparecido de Oliveira e Membro Vereador Gabriel Penha dos Reis; Comissão de
Serviços Públicos Municipais e Agropecuária: Presidente Vereador Márcio Moraes Vilas Boas,
Relator Vereador João Batista de Oliveira Junior e Membro Vereador Luiz Rogério Vilas Boas.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente
José Marcelo com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Junior; Vereador Márcio Moraes com
aparte dos Vereadores Luiz Rogério e José Marcelo; Vereador Carlos Eduardo; Vereadora
Frankeliny com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Luiz Rogério com aparte dos
Vereadores Junior e Gabriel; Vereador Roberto; Vereador João Batista com aparte do Vereador
Junior; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Márcio Moraes; Vereador Junior com aparte do
Vereador José Marcelo. O Prefeito Municipal, Sr. Nelson Mesquita Galvino, fez uso da palavra.
SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 31/2024 que “Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências” foi REJEITADO pela unanimidade do Plenário em primeira votação. O Projeto de Lei
n.º 32/2024 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em
primeira votação, junto às Emendas Modificativas n.º 1 e 2. O Sr. Presidente informou que o
Projeto de Lei Complementar n.º 7/2024 será devolvido ao Executivo. As proposições escritas
foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 6 DE JANEIRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
31/24
Altera a Lei Municipal 1.486/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras
providências
16/9/24 Comissões
Permanentes
32/24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de
Ijaci/MG, para o exercício financeiro de 2025
- Emenda Modificativa n.º 1
- Emenda Modificativa n.º 2
16/9/24 Apresentação
de Emendas
1/25
Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano
gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências 6/1/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
7/24
Altera os anexos I, II, III da Lei Complementar Municipal 758, de 08 de janeiro
de 2003. 9/10/24 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 1 – Solicita limpeza e fechamento do muro da creche;
N.º 2 – Solicita instalação de placas contendo nomes das ruas;
N.º 3 – Solicita limpeza de lote da Prefeitura no Bairro Pedra Negra;
N.º 4 – Solicita limpeza da orla do Reservatório do Funil no Bairro Ipiranga;
N.º 5 – Solicita reparos em equipamentos do PSF do Bairro da Serra;
N.º 6 – Solicita que os veículos da Prefeitura permaneçam no pátio quando não estiverem em uso.
REQUERIMENTOS
N.º 1 – Requer contato dos Secretários Municipais.