| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-12-18 |
| native_id | 42 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 82 Ata da quinta (5ª) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de dezembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Carlos Barbosa. ORDEM DO DIA: Tratar de assuntos relativos à representação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras, visando a possibilidade de aplicação do Decreto Lei 201/67, acerca de possíveis práticas de infrações políticos administrativas pelo prefeito Municipal de Ijaci, Dr. José Maria Nunes, cuja documentação se encontrava em poder dos Srs. Vereadores. MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA: O Dr. José Edson de Oliveira, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ijaci, apresentou seu parecer acerca de Petição do titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras, Dr. Eduardo de Paula Machado, conforme Requerimento n.º 87/2015 do Vereador Márcio Luiz Borges que requisitou mais detalhes acerca da matéria por ocasião da 39ª Reunião Ordinária. Os Vereadores José Marcelo e Márcio Borges solicitaram cópias do parecer da Assessoria Jurídica. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre a realização de uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento da presente Reunião para leitura e deliberação da denúncia de infrações politicos administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal de Ijaci, Dr. José Maria Nunes, apresentada pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas, havendo concordância dos Srs. Vereadores presentes sobre a realização da Sessão Extraordinária ainda nesta data. SEGUNDA PARTE: Sem expediente. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a Sessão Extraordinária que será realizada logo após o encerramento da presente reunião para leitura e deliberação acerca da da denúncia de infrações politicos administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal de Ijaci, Dr. José Maria Nunes, apresentada pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.