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← Ijaci (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2015-12-18
native_id42

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
82
Ata da quinta (5ª) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de
dezembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, José Marcelo
de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião
Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Carlos Barbosa. ORDEM DO DIA: Tratar
de assuntos relativos à representação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Lavras, visando a possibilidade de aplicação do Decreto Lei 201/67, acerca de
possíveis práticas de infrações políticos administrativas pelo prefeito Municipal de Ijaci,
Dr. José Maria Nunes, cuja documentação se encontrava em poder dos Srs.
Vereadores. MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA: O Dr. José Edson de
Oliveira, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ijaci, apresentou seu parecer
acerca de Petição do titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras, Dr.
Eduardo de Paula Machado, conforme Requerimento n.º 87/2015 do Vereador Márcio
Luiz Borges que requisitou mais detalhes acerca da matéria por ocasião da 39ª
Reunião Ordinária. Os Vereadores José Marcelo e Márcio Borges solicitaram cópias do
parecer da Assessoria Jurídica. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente
consultou o Plenário sobre a realização de uma Sessão Extraordinária logo após o
encerramento da presente Reunião para leitura e deliberação da denúncia de infrações
politicos administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal de Ijaci, Dr. José Maria
Nunes, apresentada pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas, havendo concordância dos Srs.
Vereadores presentes sobre a realização da Sessão Extraordinária ainda nesta data.
SEGUNDA PARTE: Sem expediente. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a Sessão Extraordinária que será realizada logo após o
encerramento da presente reunião para leitura e deliberação acerca da da denúncia de
infrações politicos administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal de Ijaci, Dr. José
Maria Nunes, apresentada pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o
Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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