sessao nº 7

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2025,
realizada às 19h (dezenove horas) do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de dois mil e vinte e
cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade
Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos
Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de
Oliveira, Marcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 44, 45, 46, 47, 48 e 49/2025. Requerimento n.º 21/2025. PROJETOS EM PAUTA:
2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 2/2025. 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar
n.º 1/2025 junto à Emenda Modificativa n.º 1. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto
de Lei Complementar n.º 2/2025 que “Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento
econômico e à geração de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências”.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente
José Marcelo com aparte dos Vereadores Márcio e Junior; Vereador Luiz Rogério com aparte dos
Vereadores José Marcelo, Junior e Márcio; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Roberto,
Junior e José Marcelo; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Junior, Gabriel e
Roberto; Vereador Junior; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores João Batista, Junior,
Gabriel, João Batista e Vereadora Frankeliny; Vereadora Frankeliny com aparte dos Vereadores
Márcio e Junior; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores João Batista e Junior;
Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Junior, Luiz Rogério, Roberto, Márcio e João Batista.
SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O
Projeto de Lei n.º 2/2025 que “Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos
Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei
Complementar n.º 1/2025 que “Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a
Fazenda Pública do Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação, junto à Emenda Modificativa n.º 1. TERCEIRA
PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o
Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24 DE FEVEREIRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
1/25
Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano gratuito
denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências 6/1/25 Comissões
Permanentes
2/25
Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos
Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER e dá
outras providências
27/1/25 2ª Votação e
Redação Final
3/25
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o cargo
de Profissional de Apoio Escolar 3/2/25 Comissões
Permanentes
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 1ª Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1/25
Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda
Pública do Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1
27/1/25 1ª Votação
2/25
Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à
geração de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências 24/2/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 44 – Solicita limpeza geral e coleta de lixo na Praça São José no Bairro Pedra Negra.
N.º 45 – Solicita limpeza nas margens do Córrego Pintado;
N.º 46 – Solicita iluminação em Praça no Bairro da Serra;
N.º 47 – Solicita instalação de redutor de velocidade no Bairro Residencial Vilas Boas;
N.º 48 – Solicita instalação de parquinho para crianças na praça de esportes do município;
N.º 49 – Solicita instalação de academia ao ar livre na praça de esportes do município.
REQUERIMENTOS
N.º 21 – Requer informações sobre escolas rurais que funcionavam no Município.