sessao nº 8

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2025,
realizada às 19h (dezenove horas) do dia 10 (dez) de março de dois mil e vinte e cinco (2025) na
sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade Botelho, com a
presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da
Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Marcio
Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 21, 22, 23, 24
e 28/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 10, 9, 8, 6 e 15/2025
respectivamente. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2025.
Requerimentos n.º 22, 23 e 24/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projetos de Lei n.º 5/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos
do funcionalismo público municipal da administração direta” e n.º 6/2025 que “Concede revisão
geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”. 2ª Votação e Redação Final: Projeto
de Lei Complementar n.º 1/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Presidente José Marcelo; Vereador Luiz Rogério com aparte da Vereadora
Frankeliny e Vereadores José Marcelo, Márcio, Junior e João Batista; Vereador Roberto com
aparte dos Vereadores Márcio, João Batista, Luiz Rogério e Gabriel; Vereador Junior com aparte
do Vereador Márcio; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Junior, José Marcelo, Roberto e
João Batista; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Carlos Eduardo, Roberto, Junior
e Vereadora Frankeliny; Vereadora Frankeliny com aparte do Vereador Junior; Vereador Gabriel;
Vereador Carlos Eduardo com aparte do Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: As proposições
escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º
1/2025 que “Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do
Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 2ª Votação e Redação Final. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10 DE MARÇO DE 2025
PROJETOS DE LEI
1/25
Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano gratuito
denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências 6/1/25 Comissões
Permanentes
3/25
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o
cargo de Profissional de Apoio Escolar 3/2/25 Apresentação
de Substitutivo
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta 10/3/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
6/25
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal 10/3/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
1/25
Institui o programa de incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda
Pública do Município de Ijaci – REFIS IJACI – e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1
27/1/25 2ª Votação e
Redação Final
2/25
Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de
empregos no Município de Ijaci e dá outras providências 24/2/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 50 – Solicita fiscalização para retirada de cabos de internet soltos em postes;
N.º 51 – Solicita adoção de medidas para melhorias da mobilidade urbana e segurança no transito;
N.º 52 – Solicita pintura de sinalização horizontal e instalação de redutores de velocidade;
N.º 53 – Solicita melhorias de condições em estrada rural e propriedades;
N.º 54 – Solicita recolhimento de lixo e limpeza no ponto de ônibus do Bairro Ipiranga;
N.º 55 – Solicita instalação de iluminação pública nos postes da Comunidade Boca da Mata;
N.º 56 – Solicita instalação de lixeiras nas saídas das Comunidades Rurais do Município;
N.º 57 – Solicita instalação de lixeiras no bairro Ipiranga;
N.º 58 – Solicita instalação de redutores de velocidade na Av. Conceição do Rio Grande;
REQUERIMENTOS
N.º 22 – Requer envio de prestações de contas da APAE de Ijaci-MG.
N.º 23 – Requer informações acerca de gastos com servidores da Sec. de Planej. e Gestão e Gab. Prefeito.
N.º 24 – Requer informações sobre serviços de retransmissão de sinal de TV na cidade.