sessao nº 10

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de
2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 24 (vinte e quatro) de março de dois mil e vinte e
cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade
Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos
Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de
Oliveira, Marcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios
n.º 39, 40 e 41/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 17, 19 e 25/2025
respectivamente. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 64, 65, 66, 67 e 68/2025. Requerimentos n.º 29,
30 e 31/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 1, 5 e
6/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente José Marcelo; Vereador Carlos Eduardo com aparte do Vereador Junior; Vereadora
Frankeliny com aparte dos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo e Roberto; Vereador
Roberto; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Junior e José Marcelo e Vereador
Frankeliny; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior, José Marcelo, João Batista,
Carlos Eduardo, Márcio, Roberto e Vereadora Frankeliny; Vereador Gabriel com aparte do
Vereador Junior; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Roberto, José Marcelo, Junior,
Gabriel e João Batista. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela
unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 1/2025 que “Dispõe sobre a instituição do Programa
de transporte coletivo urbano gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º
5/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público
municipal da administração direta” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e
Redação Final. O Projeto de Lei n.º 6/2025 que “Concede revisão geral na remuneração dos
servidores da Câmara Municipal” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e
Redação Final. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a
leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24 DE MARÇO DE 2025
PROJETOS DE LEI
1/25
Dispõe sobre a instituição do Programa de transporte coletivo urbano
gratuito denominado “O Busão é Grátis” e dá outras providências
- 2º Substitutivo
6/1/25 2ª Votação e
Redação Final
3/25 Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o cargo
de Profissional de Apoio Escolar 3/2/25 Comissões
Permanentes
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta 10/3/25 2ª Votação e
Redação Final
6/25
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal 10/3/25 2ª Votação e
Redação Final
7/25
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a concessão
de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e dá outras
providências
17/3/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/25
Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de
empregos no Município de Ijaci e dá outras providências 24/2/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 64 – Solicita limpeza nas Ruas João Francisco Lopes e João Firmino Salgado.
N.º 65 – Reitera solicitação para ampliação dos serviços de fisioterapia. 
N.º 66 – Solicita reparos na Rua Antônio Cláudio da Fonseca.
N.º 67 – Solicita construção de praça no bairro Residencial Vilas Boas.
N.º 68 – Solicita instalação de ponto de embarque e desembarque de ônibus.
REQUERIMENTOS
N.º 29 – Requer informações sobre insalubridade e documentos de segurança do trabalho.
N.º 30 – Requer informações sobre intervalo na rede municipal de ensino.
N.º 31 – Requer documentação da empresa WRS Comercial e Serviços Ltda.