sessao nº 12

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 7 (sete) de abril de dois mil
e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de
Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos
Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 58, 59, 62, 63, 66, 67 e 69/2025/Gabinete
do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 30, 24, 31, 26, 22, 23 e 34/2025
respectivamente; Ofício n.º 65/2025/Gabinete do Prefeito encaminhando veto parcial aos
Projetos de Lei n.º 5 e 6/2025. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 71, 72 e 73/2025.
Requerimentos n.º 35 e 36/2025. PROJETOS EM PAUTA: Segunda votação e redação
final: Projeto de Lei n.º 3/2025; Encaminhamento à Comissão de Legislação e Justiça do
Veto Parcial aos Projetos de Lei n.º 5 e 6/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte
da Vereadora Frankeliny e Vereadores Junior e Márcio; Vereador João Batista com aparte
do Vereador Junior; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores José Marcelo,
Junior, Roberto, João Batista e Vereadora Frankeliny; Vereadora Frankeliny com aparte
dos Vereadores Junior e José Marcelo; Vereador Junior; Vereador Luiz Rogério com
aparte dos Vereadores Junior, Carlos Eduardo, Roberto, Márcio e José Marcelo; Vereador
Márcio com aparte dos Vereadores Junior, Roberto e João Batista; Vereador Roberto com
aparte dos Vereadores Márcio, Gabriel e Junior; Vereador Gabriel com aparte do Vereador
Junior. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do
Plenário. O Projeto de Lei n.º 3/2025 que “Cria na estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação o cargo de Profissional de Apoio Escolar” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Sr. Presidente informou aos
Srs. Vereadores e toda população que a reunião da próxima semana será transferida para
o dia 22/4. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 7 DE ABRIL DE 2025
PROJETOS DE LEI
3/25
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação o
cargo de Profissional de Apoio Escolar 3/2/25 2ª Votação e
Redação Final
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta 7/4/25
Veto Parcial
encaminhado a
C.L.J.
6/25
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal 7/4/25
Veto Parcial
encaminhado a
C.L.J.
7/25
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a concessão
de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e dá outras
providências
17/3/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/25
Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de
empregos no Município de Ijaci e dá outras providências 24/2/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 71 – Solicita providências quanto ao uso indiscriminado dos veículos da municipalidade.
N.º 72 – Solicita serviços de melhoria na Rua João Olímpio da Paixão no bairro da Serra.
N.º 73 – Solicita manutenção e reparos no Centro de Zoonoses do Município.
REQUERIMENTOS
N.º 35 – Requer informações sobre a empresa de manutenção da iluminação pública.
N.º 36 – Requer informações sobre o evento Orla Sunset.