sessao nº 13

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de abril de
dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
José Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas
Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João
Batista de Oliveira Junior, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga.
Ausente o Vereador Junior Aparecido de Oliveira. COMUNICADOS: Ofícios n.º 72, 73 e
79/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 33, 32 e 27/2025
respectivamente. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 74, 75 e 76/2025. Requerimentos n.º
37, 38, 39 e 40/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei n.º 8/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências” e Projeto de Lei
Complementar n.º 3/2025 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
de Ijaci”. Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente José Marcelo;
Vereadora Frankeliny; Vereador Márcio com aparte do Vereador Roberto; Vereador
Roberto com aparte dos Vereadores Márcio e Carlos Eduardo; Vereador Carlos Eduardo;
Vereador João Batista com aparte dos Vereadores José Marcelo e Márcio; Vereador Luiz
Rogério com aparte dos Vereadores João Batista e José Marcelo; Vereador Gabriel com
aparte do Vereador José Marcelo. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025 que
“Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos
no Município de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura
da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos
e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.
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13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE ABRIL DE 2025
PROJETOS DE LEI
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público
municipal da administração direta 7/4/25
Veto Parcial
encaminhado a
C.L.J.
6/25 Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal 7/4/25
Veto Parcial
encaminhado a
C.L.J.
7/25
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a concessão de
uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e dá outras
providências
17/3/25 Comissões
Permanentes
8/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026, e dá outras providências 22/4/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/25
Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração
de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências 24/2/25 1ª Votação
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 74 – Solicita informações e providências quanto ao surto de dengue no Município.
N.º 75 – Solicita instalação de lixeiras suspensas.
N.º 76 – Solicita perfuração de poço artesiano e manutenção de vias de acesso à CAMARE.
REQUERIMENTOS
N.º 37 – Requer relação de servidores que recebem abaixo do salário mínimo.
N.º 38 – Requer informação sobre atendimento do bolsa família.
N.º 39 – Requer informações detalhadas sobre contratos para realização do carnaval 2025.
N.º 40 – Requer informações detalhadas sobre diárias de viagem da Prefeitura Municipal.