sessao nº 14

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 28 (vinte e oito) de abril de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de
Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva
Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 84, 86, 87 e 88/2025/Gabinete do Prefeito em
resposta aos Requerimentos n.º 37, 40, 39 e 36/2025 respectivamente. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 77, 78 e 79/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 1/2025. 2ª Votação e
Redação Final: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025. Votação dos vetos aos Projetos de
Lei n.º 5 e 6/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Carlos Eduardo com apartes dos Vereadores Junior e Roberto; Vereador Luiz
Rogério com aparte dos Vereadores Junior e Gabriel; Vereador Junior com aparte da
Vereadora Frankeliny; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Carlos Eduardo e
Junior; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores Gabriel e João Batista; Vereador Márcio
com aparte dos Vereadores Junior, Luiz Rogério, José Marcelo e João Batista; Vereadora
Frankeliny com aparte dos Vereadores João Batista e Junior; Vereador Gabriel; Vereador
Presidente José Marcelo com aparte dos Vereadores Roberto e Junior. SEGUNDA PARTE: As
proposições escritas e verbal foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Veto parcial
ao Projeto de Lei n.º 5/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do
funcionalismo público municipal da administração direta” foi DERRUBADO pela unanimidade
do Plenário. O Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 6/2025 que “Concede revisão geral na
remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi DERRUBADO pela unanimidade do
Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025 que “Institui a politica de incentivo ao
desenvolvimento econômico e à geração de empregos no Município de Ijaci e dá outras
providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final.
TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião.
No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE ABRIL DE 2025
PROJETOS DE LEI
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo
público municipal da administração direta
- Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
7/4/25 Votação do
Veto
6/25
Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara
Municipal
- Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
7/4/25 Votação do
Veto
7/25
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a
concessão de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e
dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
17/3/25
Apresentação
de Emenda
Modificativa
8/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2026, e dá outras providências 22/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/25 Institui a politica de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração
de empregos no Município de Ijaci e dá outras providências 24/2/25 2ª Votação e
Redação Final
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C
que dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual
28/4/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 77 – Solicita moção de aplausos ao Sr. Lázaro de Assis.
N.º 78 – Solicita moção de aplausos ao Sr. Valdo Zanateli.
N.º 79 – Solicita melhorias nos serviços e nas condições dos veículos utilizados no transporte escola.