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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2015-12-18
native_id43

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 83
Ata da sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2015, com início às 19h55min (dezenove horas e cinquenta e cinco
minutos) do dia 18 (dezoito) de dezembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede
regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença
dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu
Campos, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita
Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Carlos Barbosa.
ORDEM DO DIA: Leitura da denúncia por possíveis práticas de infração
político-adminstrativa cometida pelo Prefeito Municipal, Dr. José Maria Nunes,
subscrita e protocolada nesta data pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas. Feita a leitura de
12 laudas, onde consta a petição, o Vereador José Marcelo disse que seria
desnecessária a leitura dos anexos, por se tratarem de documentos técnicos, tendo o
Vereador Arnaldo concordado em não se proceder tal leitura, mas disse que apesar de
técnicos, tais documentos comprovam que o Prefeito realizou plantões durante dias de
semana. O Sr. Presidente consultou o Plenário acerca da dispensa da leitura dos
anexos, não havendo dentre os Vereadores Presentes, nenhuma manifestação
contrária, tendo o Sr. Presidente dito que os documentos são públicos e estão à
disposição. PALAVRA FRANCA AOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra
o Vereador Márcio; Vereador José Marcelo; Vereador Arnaldo; Vereador Nelson;
Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião, havendo intervenção de um visitante, ao que o
Sr. Presidente o advertiu, ameaçando suspender a reunião. SEGUNDA PARTE:
VOTAÇÃO DA DENÚNCIA: Colocada em votação a denúncia por possíveis práticas de
infração político-adminstrativa pelo Prefeito Municipal Dr. José Maria Nunes,
protocolada nesta data pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas, nos termos do inciso II do Art.
5ª do Decreto Lei n.º 201/67, a denúncia apresentada obteve 6 (seis) votos favoráveis
pelo seu recebimento, sendo dos Vereadores Arnaldo, Presidente Fábio, José Marcelo,
Marcio, Nelson e Rodrigo ; 1 (um) voto contrário, do Vereador Sebastião e 1 (uma)
abstenção do Vereador Lino, tendo sido desta forma aprovado o recebimento da
denúncia. O Vereador José Marcelo levantou questão de ordem quanto ao quórum
para aceitação da denúncia. Ao final do debate acerca da matéria, ficaram mantidas a
votação e o resultado pelo recebimento da denúncia. SORTEIO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO PROCESSANTE: Nos termos do inciso I do art. 45 do Regimento Interno,
Câmara Municipal de Ijaci
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no tocante à representatividade partidária, o Sr. Presidente anunciou o sorteio da
Comissão Processante, tendo sido convidada a assistente Silmara Aparecida Moretti
para efetuar o sorteio. Pela ordem foram sorteados os Vereadores Márcio Luiz Borges
do PT, Sebastião Leonardo de Mesquita do PSDB e Carlos Antônio Aparecido Barbosa
do PHS. O Vereador Nelson Mesquita Galvino havia sido sorteado, porém não pôde
participar por ser da bancada do PT, que já estava representada. Prosseguindo a
Comissão se reuniu à parte e decidiu composição que ficou constituída da seguinte
maneira. Presidente, Carlos Antônio Aparecido Barbosa; Relator, Sebastião Leonardo
de Mesquita e Membro, Márcio Luiz Borges. O Sr. Presidente disse que dia 24 de
dezembro não haverá expediente e que nos dias 28, 29 e 30, o expediente da Câmara
será interno. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.

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