| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2015-12-18 |
| native_id | 43 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 83 Ata da sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, com início às 19h55min (dezenove horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 18 (dezoito) de dezembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Carlos Barbosa. ORDEM DO DIA: Leitura da denúncia por possíveis práticas de infração político-adminstrativa cometida pelo Prefeito Municipal, Dr. José Maria Nunes, subscrita e protocolada nesta data pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas. Feita a leitura de 12 laudas, onde consta a petição, o Vereador José Marcelo disse que seria desnecessária a leitura dos anexos, por se tratarem de documentos técnicos, tendo o Vereador Arnaldo concordado em não se proceder tal leitura, mas disse que apesar de técnicos, tais documentos comprovam que o Prefeito realizou plantões durante dias de semana. O Sr. Presidente consultou o Plenário acerca da dispensa da leitura dos anexos, não havendo dentre os Vereadores Presentes, nenhuma manifestação contrária, tendo o Sr. Presidente dito que os documentos são públicos e estão à disposição. PALAVRA FRANCA AOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra o Vereador Márcio; Vereador José Marcelo; Vereador Arnaldo; Vereador Nelson; Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião, havendo intervenção de um visitante, ao que o Sr. Presidente o advertiu, ameaçando suspender a reunião. SEGUNDA PARTE: VOTAÇÃO DA DENÚNCIA: Colocada em votação a denúncia por possíveis práticas de infração político-adminstrativa pelo Prefeito Municipal Dr. José Maria Nunes, protocolada nesta data pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas, nos termos do inciso II do Art. 5ª do Decreto Lei n.º 201/67, a denúncia apresentada obteve 6 (seis) votos favoráveis pelo seu recebimento, sendo dos Vereadores Arnaldo, Presidente Fábio, José Marcelo, Marcio, Nelson e Rodrigo ; 1 (um) voto contrário, do Vereador Sebastião e 1 (uma) abstenção do Vereador Lino, tendo sido desta forma aprovado o recebimento da denúncia. O Vereador José Marcelo levantou questão de ordem quanto ao quórum para aceitação da denúncia. Ao final do debate acerca da matéria, ficaram mantidas a votação e o resultado pelo recebimento da denúncia. SORTEIO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: Nos termos do inciso I do art. 45 do Regimento Interno, Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 84 no tocante à representatividade partidária, o Sr. Presidente anunciou o sorteio da Comissão Processante, tendo sido convidada a assistente Silmara Aparecida Moretti para efetuar o sorteio. Pela ordem foram sorteados os Vereadores Márcio Luiz Borges do PT, Sebastião Leonardo de Mesquita do PSDB e Carlos Antônio Aparecido Barbosa do PHS. O Vereador Nelson Mesquita Galvino havia sido sorteado, porém não pôde participar por ser da bancada do PT, que já estava representada. Prosseguindo a Comissão se reuniu à parte e decidiu composição que ficou constituída da seguinte maneira. Presidente, Carlos Antônio Aparecido Barbosa; Relator, Sebastião Leonardo de Mesquita e Membro, Márcio Luiz Borges. O Sr. Presidente disse que dia 24 de dezembro não haverá expediente e que nos dias 28, 29 e 30, o expediente da Câmara será interno. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.