sessao nº 17

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima sétima (17ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de maio de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de
Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva
Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 96, 99, 100 e 101/2025/Gabinete do Prefeito em
resposta aos Requerimentos n.º 45, 37, 44 e 27/2025 respectivamente. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 86/2025. Requerimentos n.º 47, 48 e 49/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura
e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 10/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de
acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências”. 1ª
Votação: Projetos de Lei n.º 4 e 7/2025. Apresentação de Emenda Modificativa n.º 1 ao
Projeto de Lei n.º 8/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte dos Vereadores Junior e Márcio;
Vereadora Frankeliny; Vereador João Batista com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador
Carlos Eduardo; Vereador Roberto; Vereador Junior com aparte dos Vereadores João Batista,
Luiz Rogério e Márcio; Vereador Junior com aparte do Vereador João Batista; Vereador Luiz
Rogério com aparte dos Vereadores João Batista, Junior e José Marcelo; Vereador Márcio
com aparte dos Vereadores Gabriel, Junior, Roberto e Carlos Eduardo; Vereador Gabriel com
aparte do Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela
unanimidade do Plenário. Tendo em vista a aprovação do Requerimento n.º 49/2025, ficam
nomeados os Vereadores Gabriel, Luiz Rogério e João Batista para comporem a Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI, objeto do referido requerimento. O Projeto de Lei n.º 4/2025
que “Institui o Programa Integridade Cultural Escolar” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 7/2025 que “Dispõe sobre alterações na Lei n.º
1494/2024, que regulamenta a concessão de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de
Ijaci/MG, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª
Votação, junto à Emenda Modificativa n.º 1. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE MAIO DE 2025
PROJETOS DE LEI
4/25
Institui o Programa Integridade Cultural Escolar
Autoria: Vereador João Batista 10/2/25 1ª Votação
7/25
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1494/2024, que regulamenta a
concessão de uso dos terrenos do novo cemitério municipal de Ijaci/MG, e
dá outras providências
– Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
17/3/25 1ª Votação
8/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026, e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
22/4/25
Apresentação
de Emenda
Modificativa
9/25
Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023.
Autoria: Vereador José Marcelo 12/5/25 Comissões
Permanentes
10/25
Autoriza o Pode Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
19/5/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que
dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual
28/4/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 86 – Solicita vistoria e laudo para pagamento de adicional de insalubridade.
REQUERIMENTOS
N.º 47 – Requer informações sobre veracidade de notícias sobre gastos com motoniveladora Caterpillar.
N.º 48 – Requer informações sobre utilização e gasto com veículo que especifica.
N.º 49 – Requer nomeação de CPI para apurar fatos relativos a valores pagos pela Prefeitura.
NOVO TELEFONE DE CONTATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
(35) 3407-0044