sessao nº 19

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 2 (dois) de junho de dois mil e vinte e cinco
(2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade Botelho,
com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos
Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de
Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios
n.º 94, 95 e 107/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 41, 42 e 43/2025
respectivamente. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 89, 90 e 91/2025. Requerimento n.º 50/2025.
PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 10/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora Frakeliny; Vereador Carlos Eduardo com
aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior,
Gabriel e Vereadora Frankeliny; Vereador Junior com aparte dos Vereadores João Batista,
Roberto, Luiz Rogério, José Marcelo e Vereadora Frankeliny; Vereador João Batista com aparte
do Vereador Junior; Vereador Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores José Marcelo
e Junior; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores Junior, João Batista, Márcio e José
Marcelo; Vereador Presidente José Marcelo com aparte dos Vereadores João Batista e Junior.
SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O
Projeto de Lei n.º 10/2025 que “Autoriza o Pode Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos
a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação.
TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2 DE JUNHO DE 2025
PROJETOS DE LEI
8/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2026, e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
22/4/25 Comissões
Permanentes
9/25
Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023.
Autoria: Vereador José Marcelo 12/5/25 Comissões
Permanentes
10/25
Autoriza o Pode Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
19/5/25 1ª Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que
dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual
28/4/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 89 – Solicita a disponibilização de transporte para grupos culturais de folia de reis e congada.
N.º 90 – Solicita manutenção de bueiros e asfalto.
N.º 91 – Solicita parceria com o SENAC para obtenção de cursos profissionalizantes aos munícipes.
REQUERIMENTO
N.º 50 – Requer informações sobre entidades conveniadas/ligadas à Prefeitura e valores repassados.