sessao nº 20

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de
2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 9 (nove) de junho de dois mil e vinte e cinco
(2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade Botelho,
com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos
Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de
Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofício n.º
6/2025/Gabinete do Vereador Junior encaminhando conclusão da análise dos Requerimentos n.º
13 e 14/2025; Ofício n.º 4/2025 do CONSEPI solicitando doação de recursos. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 92 e 93/2025. Requerimento n.º 51/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio
às Comissões Permanentes: Projeto de Resolução n.º 1/2025 que “Regulamenta o uso do veículo
oficial da Câmara Municipal da ljaci/MG”. 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 10/2025;
Apresentação da Emenda Modificativa n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 8/2025. Foi feita a votação da
Indicação n.º 92/2025, sendo esta aprovada pela unanimidade do Plenário e posteriormente feita
a entrega da Moção de Aplausos ao Sr. Bianor Assis Maculano. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador José Marcelo; Vereador Roberto; Vereador
Márcio; Vereador Luiz Rogério; Vereador Junior com aparte dos Vereadores Roberto, Carlos
Eduardo e José Marcelo; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Junior e José
Marcelo; Vereador Carlos Eduardo com aparte do Vereador Junior; Vereadora Frankeliny com
aparte dos Vereadores José Marcelo, João Batista, Márcio e Junior; Vereador Gabriel. SEGUNDA
PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei
n.º 10/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá
outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação
Final. Nos termos do Art. 65 do Regimento Interno, o Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei
n.º 8 e 9/2025 para votação na próxima reunião ordinária. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 9 DE JUNHO DE 2025
PROJETOS DE LEI
8/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026, e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 2 – Vereador João Batista
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
22/4/25 Comissões
Permanentes
9/25
Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023.
Autoria: Vereador José Marcelo 12/5/25 Comissões
Permanentes
10/25
Autoriza o Pode Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
19/5/25 2ª Votação e
Redação Final
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que
dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual
28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/25 Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da ljaci/MG 9/6/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 92 – Solicita Moção de Aplausos ao Sr. Bianor Assis Maculano.
N.º 93 – Solicita manutenção emergencial na estrada principal da Boca da Mata.
REQUERIMENTO
N.º 51 – Requer informações sobre todas as empresas fornecedoras e prestadoras de serviço do Município.