sessao nº 22

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 23 (vinte e três) de junho de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de
Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos
Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior
Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga.
COMUNICADOS: Ofício n.º 117/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º
48/2025. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 95, 96, 97 e 98/2025. Requerimento n.º 53/2025.
PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação final: Projeto de Lei n.º 9/2025. O Vereador
Presidente José Marcelo retirou de pauta a Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei n.º
8/2025, de sua autoria. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador João Batista com aparte do Vereador José Marcelo; Vereadora Frankeliny com aparte
dos Vereadores Junior, Luiz Rogério e José Marcelo; Vereador Márcio com aparte do Vereador
Junior; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores Roberto e Márcio; Vereador José
Marcelo com aparte dos Vereadores João Batista, Roberto e Junior; Vereador Junior com aparte
dos Vereadores Gabriel e João Batista; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores João
Batista, José Marcelo e Junior; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores José Marcelo,
Gabriel e Márcio; Vereador Gabriel. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas
pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 8/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação junto à Emenda Modificativa n.º 2. O Projeto de Lei
n.º 9/2025 que “Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023” foi APROVADO pela unanimidade
do Plenário em 2ª Votação e Redação final. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos
para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.
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 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23 DE JUNHO DE 2025
PROJETOS DE LEI
8/25
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026, e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 2 – Vereador João Batista
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
1ª Votação
9/25
Altera a Lei 1456, de 27 de novembro de 2023.
Autoria: Vereador José Marcelo 12/5/25 2ª Votação e
Redação final
11/25
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que
dispõe sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo
de motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências.
16/6/25 Comissões
Permanentes
12/25
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho
em Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e
dá outras providências
16/6/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que
dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual
28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/25 Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da ljaci/MG 9/6/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 95 – Solicita aumento de recursos para compra de medicamentos, materiais essenciais e exames.
N.º 96 – Solicita aquisição de materiais básicos para atendimento de fisioterapia.
N.º 97 – Solicita providências urgentes quanto a mau cheiro de esgoto no Loteamento Porto do Sol.
N.º 98 – Solicita a continuidade da manutenção da estrada da Boca da Mata.
REQUERIMENTO
N.º 53 – Requer envio de documentos referentes à folha salarial, rescisões, gastos com pessoal e
fornecedores da APAE de Ijaci/MG.