sessao nº 24

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de agosto de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de
Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva
Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 127, 128 e 130/2025/Gabinete do Prefeito em
resposta aos Requerimentos n.º 51, 53 e 52/2025 respectivamente. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 102, 103, 104 e 105/2025. Requerimentos n.º 54, 55 e 56/2025. PROJETOS
EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões permanentes: Projetos de Lei n.º 13/2025 que
“Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências”, n.º 14/2025 que
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado pela Lei
Municipal 1508/2025”, n.º 15/2025 que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras
providências” e Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025 que “Altera a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro
de 2013 e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram
uso da palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte do Vereador Luiz Rogério;
Vereador Gabriel com aparte do Vereador Roberto; Vereador Junior com aparte do Vereador
José Marcelo; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores José Marcelo, Junior e
Roberto; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior e José Marcelo; Vereadora
Frankeliny com aparte dos Vereadores Márcio, Junior, José Marcelo e Roberto; Vereador
Roberto com aparte dos Vereadores Márcio, Gabriel e Roberto; Vereador Márcio com aparte
do Vereador Junior; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Junior, Roberto, Luiz
Rogério, Márcio e Vereadora Frankeliny. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos
para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada
pelos Srs. Vereadores.
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24ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE AGOSTO DE 2025
PROJETOS DE LEI
11/25
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe
sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de motorista
em viagens de longa distância, e dá outras providências.
16/6/25 Comissões
Permanentes
12/25
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em Ijaci,
inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e dá outras
providências
16/6/25 Comissões
Permanentes
13/25
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e
logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras
providências
4/8/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
14/25
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado
pela Lei Municipal 1508/2025 4/8/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
15/25 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 4/8/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela
Lei Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/25 Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da ljaci/MG 9/6/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 102 – Solicita entupimento de buracos e recapeamento de vias;
N.º 103 – Solicita criação de calendário anual de eventos culturais e turísticos;
N.º 104 – Solicita viabilidade de implantação de um Museu Municipal com enfoque educativo;
N.º 105 – Solicita instituição da Semana do Turismo Escolar.
REQUERIMENTOS
N.º 54 – Requer relatório das despesas com a realização do 3º Ijaci Rodeo Festival;
N.º 55 – Requer informações sobre gratificações de servidores por acúmulo de atribuições;
N.º 56 – Requer informações sobre pagamentos de adicionais de insalubridade e servidores da prefeitura.