sessao nº 25

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima quinta (25ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 11 (onze) de agosto de dois mil
e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo
de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha
dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior,
Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga.
COMUNICADOS: Convite do Comitê de Desenvolvimento Comunitário – CDC para
reinauguração e visitação do espaço do CRAS. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 106, 107 E
108/2025. Requerimentos n.º 57 E 58/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às
Comissões permanentes: Projetos de Resolução n.º 2/2025 que “Dispõe sobre pagamento de
despesas de viagem para os Vereadores da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras
providências” e n.º 3/2025 que “Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012”; Apresentação
da Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Resolução n.º 1/2025. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio com aparte do Vereador Luiz
Rogério; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores Júnior, Márcio, José Marcelo e
João Batista; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior, Márcio, Gabriel e
João Batista; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Márcio, Júnior, José Marcelo
e Vereadora Frankeliny; VereadorJoão Batista com aparte dos Vereadores Carlos Eduardo,
José Marcelo, João Batista, Márcio, Júnior e Gabriel; Vereadora Frankeliny com aparte dos
Vereadores Júnior, José Marcelo, Roberto, Márcio e João Batista; Vereador Junior com aparte
dos Vereadores José Marcelo e Roberto; Vereador Gabriel; Vereador Presidente José
Marcelo com aparte dos Vereadores Márcio, Júnior e Roberto. SEGUNDA PARTE: As
proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Vereador Presidente
anunciou para votação na próxima reunião os Projetos de Lei n.º 11 e 12/2025. TERCEIRA
PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício,
o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
25

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE AGOSTO DE 2025
PROJETOS DE LEI
11/25
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe
sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de
motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências.
16/6/25 Votação próxima
reunião
12/25
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em
Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e dá
outras providências
16/6/25 Votação próxima
reunião
13/25
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e
logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
14/25
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado pela
Lei Municipal 1508/2025 4/8/25 Comissões
Permanentes
15/25 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/25 Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da ljaci/MG
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo 9/6/25 Comissões
Permanentes
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara 
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 106 – Voto de agradecimento à Secretaria de Desenvolvimento Urbano
N.º 107 – Solicita realização de serviços de poda de árvores em estradas rurais
N.º 108 – Solicita corte de palmeira na Rua Vigilato Vilas Boas
REQUERIMENTOS
N.º 57 – Requer informações e providências referentes ao contrato de sinalização viária.
N.º 58 – Requer relatório detalhado de todas as gratificações aos servidores