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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2016-01-21
native_id44

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 1
Ata da primeira (1ª) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 21 (vinte e um) de
janeiro de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio
Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson
Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Foi
determinada a leitura do Edital de Convocação da presente sessão, atas, parecer,
ofício de encaminhamento da Comissão Processante nomeada pela Portaria nº
20/2015, que mediante a defesa prévia apresentada pelo Prefeito Municipal, Dr. José
Maria Nunes, opinou pela sua maioria, pelo arquivamento da denúncia apresentada
pelo Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas. Após, o Sr. Presidente solicitou que o Assessor
Jurídico da Câmara, Dr. José Edson de Oliveira, apresentasse seu parecer sobre a
votação, tendo este dito que em princípio foi emitido parecer preliminar, tendo em vista
que o Sr. Presidente determinou a esta assessoria através de ofício datado de
18/01/2016 com prazo de entrega para 19/01/2016 e que pelo curto espaço de tempo,
não possibilitou maior aprofundamento no estudo dos fatos em questão. Fez a leitura
de seu parecer oficial e traçou alguns comentários sobre o mesmo, concluindo-se que
“não há suspeição de quaisquer dos Membros desta Casa, já que não foram eles os
autores da denúncia e em relação ao parecer da Comissão, esta decisão deverá ser
submetida ao Plenário, exigindo quorum qualificado de 2/3 dos Vereadores para
manter o arquivamento, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos (artigo 5º, VII do Decreto-lei 201/67). Caso não se obtenha o mínimo de dois
terços, dará prosseguimento aos trabalhos da Comissão Processante.” O Vereador
Sebastião pediu que constasse em ata que foram apresentados 2 pareceres pela
Assessoria Jurídica da Câmara, tendo o Sr. Presidente dito que o Assessor emitiu um
parecer preliminar e que apresentou o oficial na presente reunião.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Lino; Vereador Sebastião; Vereador Nelson; Vereador José Marcelo com aparte do
Vereador Arnaldo; Vereador Rodrigo; Vereador Carlos. Ao final, o Sr. Presidente fez
seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: O Sr. Presidente anunciou a votação do
parecer da Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 20/2015, que pelo voto de
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 2
sua maioria, opinou pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo Sr. Luiz Gustavo
Vilas Boas. Feita a votação, o parecer foi rejeitado após obter 02 (dois) votos
favoráveis dos Vereadores Carlos e Sebastião; 06 (seis) votos contrários dos
Vereadores, Arnaldo, José Marcelo, Lino, Nelson, Márcio e Rodrigo e 01 (uma)
abstenção do Vereador Presidente Fábio. Desta forma, os trabalhos da Comissão
processante irão ter prosseguimento. TERCEIRA PARTE: O Sr. Presidente afirmou
que caso necessário, serão convocadas outras sessões extraordinárias durante este
recesso e convocou os Srs. Vereadores para a primeira reunião ordinária que será
realizada no dia 02 de fevereiro de 2016. Os trabalhos foram suspensos por dez
minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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