sessao nº 26

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima sexta (26ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de agosto de dois mil e vinte e
cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade
Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos
Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de
Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofício n.º
151/2025/Gabinete do Prefeito informando divergência em valores de Projeto de Lei.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 109, 110, 111 e 112/2025. Requerimentos n.º 59, 60 e 61/2025.
PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 11, 12, 13 e 15/2025.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente
José Marcelo que fez uma saudação especial aos familiares do Sr. Antônio Gomes, o Bodoque,
pela merecida homenagem dando a nomenclatura da sede do CRAS em nosso Município a este
importante cidadão de nossa terra; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores Luiz
Rogério, Júnior e João Batista; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Junior e Roberto;
Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores José Marcelo, Márcio, Roberto e Gabriel;
Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Márcio e José Marcelo; Vereador Roberto com
aparte dos Vereadores Márcio, Junior e João Batista; Vereador Junior com aparte dos Vereadores
Luiz Rogério e Márcio; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Junior, Luiz Rogério, Roberto
e Márcio; Vereadora Frankeliny com aparte dos Vereadores Gabriel, Roberto, José Marcelo e
Junior. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do
Plenário. O Projeto de Lei n.º 11/2025 que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06
de abril de 2017, que dispõe sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do
cargo de motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 12/2025 que “Dispõe sobre a criação
do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em Ijaci, inclui a semana municipal do vinho
no calendário oficial de eventos e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 13/2025 que “Dispõe sobre a apreensão, guarda e
destinação de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci
e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto
de Lei n.º 15/2025 que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos
foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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26ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE AGOSTO DE 2025
PROJETOS DE LEI
11/25
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe
sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de
motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências.
16/6/25 1ª Votação
12/25
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em
Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e dá
outras providências
16/6/25 1ª Votação
13/25
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e
logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras
providências
4/8/25 1ª Votação
14/25
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado pela
Lei Municipal 1508/2025 4/8/25 Comissões
Permanentes
15/25 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 4/8/25 1ª Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/25 Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal da ljaci/MG
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo
Votação próxima
reunião
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara 
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25 Comissões
Permanentes
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 109 – Solicita poda de árvores ao redor do Cemitério do Bonfim.
N.º 110 – Solicita mutirões de exames preventivos.
N.º 111 – Solicita limpeza de lotes no bairro Pedra Negra.
N.º 112 – Solicita conservação da praça Professor Marcos Moreira Pinto na Avenida Luiz Gonzaga Vilas Boas.
REQUERIMENTOS
N.º 59 – Requer informações sobre profissionais, folhas de pagamento e repasses anuais do CISLAV e CONSANE.
N.º 60 – Requer informações sobre valores de referência do IPTU nos bairros e condomínios do município.
N.º 61 – Requer informações sobre servidores que possuem autorização para permanecer com veículos da Prefeitura.