sessao nº 27

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de
Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos
Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Márcio
Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. Ausente o Vereador Junior Aparecido de
Oliveira. COMUNICADOS: Ofícios n.º 154, 158 e 159/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos
Requerimentos n.º 60, 54 e 56; Ofício n.º 160/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º
92/2025/Presidência. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 113, 114 e 115/2025. Requerimentos n.º 62
e 63/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação: Projetos de Lei n.º 11, 12, 13 e 15/2025. O
visitante Bernardo Donizete Gomes fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente José Marcelo; Vereador Carlos
Eduardo com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador Márcio com aparte da Vereadora
Frankeliny e Vereador Roberto; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Márcio e José
Marcelo; Vereadora Frankeliny com aparte do Vereador Márcio; Vereador Roberto com aparte da
Vereadora Frankeliny e Vereador Márcio; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Luiz Rogério;
Vereador João Batista com aparte do Vereador José Marcelo. SEGUNDA PARTE: As proposições
escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 11/2025 que “Altera
o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre o
adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de motorista em viagens de longa
distância, e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação
e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 12/2025 que “Dispõe sobre a criação do programa municipal
de incentivo à cultura do vinho em Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de
eventos e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e
Redação Final. O Projeto de Lei n.º 13/2025 que “Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação
de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá
outras providências” foi APROVADO após obter 6 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador
Gabriel em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 14/2025 que “Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado pela Lei Municipal 1508/2025” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação junto à Emenda Modificativa n.º 1. O
Projeto de Lei n.º 15/2025 que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. TERCEIRA PARTE:
Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25 DE AGOSTO DE 2025
PROJETOS DE LEI
11/25
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1296, de 06 de abril de 2017, que dispõe
sobre o adiantamento de despesas para servidores ocupantes do cargo de
motorista em viagens de longa distância, e dá outras providências.
16/6/25 2ª Votação e
Redação Final
12/25
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à cultura do vinho em
Ijaci, inclui a semana municipal do vinho no calendário oficial de eventos e dá
outras providências
16/6/25 2ª Votação e
Redação Final
13/25
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais soltos nas vias e
logradouros públicos da zona urbana do Município de Ijaci e dá outras
providências
4/8/25 2ª Votação e
Redação Final
14/25
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado
pela Lei Municipal 1508/2025
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereadores
1ª Votação
15/25 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 4/8/25 2ª Votação e
Redação Final
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara 
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25 Comissões
Permanentes
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25 Comissões
Permanentes
3ª PARTE
INDICAÇÕES
N.º 113 – Solicita conclusão de asfalto na Rua Mauro Cândido da Silva e Rua do Milionário.
N.º 114 – Solicita notas fiscais e empenhos referentes à aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
N.º 115 – Solicita pintura e adequação dos redutores de velocidade nas ruas da cidade.
REQUERIMENTOS
N.º 62 – Requer informações acerca de tributação da fábrica de chocolates.
N.º 63 – Requer informações sobre serviços de retransmissão de sinal de televisão na cidade.