sessao nº 28

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 1º (primeiro) de setembro de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de
Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos
Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior
Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga.
COMUNICADOS: Ofícios n.º 161, 163, 164 e 166/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos
Requerimentos n.º 61, 57, 59 e 62/2025 respectivamente. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 116 e
117/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 14/2025.
Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 16/2025 que “Estima a Receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, n.º 17/2025 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029” e n.º 18/2025 que “Isenta candidatos que especifica do
pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo nos Poderes
Legislativo e Executivo do Município”, Projeto de Resolução n.º 4/2025 que “Altera o Art. 5º da
Resolução n.º 499/2009”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte do Vereador Junior; Vereador Luiz Rogério
com aparte do Vereador Junior; Vereador João Batista com aparte da Vereadora Frankeliny;
Vereadora Frakeliny com aparte dos Vereadores José Marcelo e João Batista; Vereador Roberto;
Vereador Carlos Eduardo; Vereador Gabriel; Vereador Junior com aparte dos Vereadores José
Marcelo e Márcio; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Junior e José Marcelo. SEGUNDA
PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei
n.º 14/2025 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado
pela Lei Municipal 1508/2025” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e
Redação Final. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a
leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 1º DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
14/25
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, fixado
pela Lei Municipal 1508/2025
2ª Votação e
Redação Final
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
18/25
Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em
concursos para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo
do Município
Autoria: Vereador João Batista
1º/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25 Comissões
Permanentes
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara 
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25 Comissões
Permanentes
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25 Comissões
Permanentes
4/25 Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009 1º/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
3ª PARTE
INDICAÇÕES
N.º 116 – Solicita instalação de acostamento na extensão da Rodovia MG-335.
N.º 117 – Solicita reparo urgente na sirene e luzes de emergência da ambulância de placa SIA5A36.