sessao nº 30

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima (30ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 15 (quinze) de setembro de
dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
José Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas
Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João
Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e
Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 172 e 182/2025/Gabinete do
Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 64 e 63/2025 respectivamente.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 118, 119, 120, 121 e 122/2025; Requerimentos n.º 65 e
66/2025. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 19/2025; Leitura e envio
às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 20/2025 que “Institui o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO
DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente José Marcelo;
Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Junior; Vereador Márcio; Vereador
Gabriel; Vereadora Frankeliny com aparte dos Vereadores Gabriel e Junior; Vereador
Roberto com aparte dos Vereadores José Marcelo, Márcio e Junior; Vereador Carlos
Eduardo com aparte dos Vereadores Roberto, Márcio e Junior; Vereador Junior com
aparte dos Vereadores Márcio, João Batista e Gabriel; Vereador João Batista com aparte
dos Vereadores Junior e José Marcelo. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 19/2025 que “Dispõe sobre
a incorporação do abono ao vencimento básico para os cargos que menciona e dá outras
providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. TERCEIRA
PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15 DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 Comissões
Permanentes
18/25
Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos
para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo do Município
Autoria: Vereador João Batista
1º/9/25 Comissões
Permanentes
19/25
Dispõe sobre a incorporação do abono ao vencimento básico para os cargos que
menciona e dá outras providências 8/9/25 1ª Votação
20/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências 15/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/25 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci 22/4/25
Devolvido ao
Executivo para
correções
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25 Comissões
Permanentes
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25 Comissões
Permanentes
4/25 Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009 1º/9/25 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 118 – Solicita vistoria e limpeza no prédio do antigo laticínio.
N.º 119 – Solicita pavimentação de ruas.
N.º 120 – Solicita reparos e instalação de grades de proteção em bueiros.
REQUERIMENTOS
N.º 65 – Requer informações sobre gabinete dentário do PSF Centro.
N.º 66 – Requer informações sobre medicamentos de uso contínuo que estão em falta.