sessao nº 31

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de
setembro de dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador José Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz
Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny
Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes
Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Convite da Prefeitura
Municipal para Seminário de Educação Ambiental como ferramentas para transformar
realidades nos Municípios. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 123, 124, 125 e 126/2025;
Requerimentos n.º 67/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto
de Lei n.º 19/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente José Marcelo; Vereador Carlos Eduardo; Vereador João
Batista com aparte do Vereador Márcio; Vereador Junior com aparte da Vereadora
Frankeliny e Vereador José Marcelo; Vereador Márcio; Vereador Luiz Rogério com aparte
dos Vereadores Roberto e José Marcelo; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores
Márcio e Carlos Eduardo; Vereadora Frankeliny com aparte dos Vereadores José
Marcelo, Gabriel, Junior e João Batista; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Junior.
SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do
Plenário. O Projeto de Lei n.º 19/2025 que “Dispõe sobre a incorporação do abono ao
vencimento básico para os cargos que menciona e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Sr.
Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 18/2025 e Projetos de Resolução n.º 2, 3 e
4/2025 para votação na próxima reunião. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 Comissões
Permanentes
18/25
Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos
para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo do Município
Autoria: Vereador João Batista
1º/9/25 Comissões
Permanentes
19/25
Dispõe sobre a incorporação do abono ao vencimento básico para os cargos que
menciona e dá outras providências 8/9/25 2ª Votação e
Redação Final
20/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências 15/9/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25 Comissões
Permanentes
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25 Comissões
Permanentes
4/25 Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009 1º/9/25 Comissões
Permanentes
3ª PARTE
INDICAÇÕES
N.º 123 – Solicita corte de galhos de árvores no Cemitério Bom Fim.
N.º 124 – Solicita aquisição de materiais e reparos em equipamentos para os serviços de fisioterapia.
N.º 125 – Solicita poda ou retirada de árvore na Rua Comissário Vilas Boas.
N.º 126 – Solicita construção e padronização de rampas de acesso nas calçadas do Município.
REQUERIMENTOS
N.º 67 – Requer informações sobre denúncias apresentadas.