sessao nº 32

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima segunda (32ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 29 (vinte e nove) de setembro de
dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel
Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior,
Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 127, 128 e 129/2025; Requerimentos n.º 68, 69 e 70/2025.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 21/2025
que “Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras
providências” e n.º 22/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas
informativas em obras públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de
transparência de Ijaci/MG”; 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 18/2025; Votação Única: Projetos de
Resolução n.º 3 e 4/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte do Vereador Junior e Márcio e João
Batista; Vereador Carlos Eduardo com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador Junior;
Vereador João Batista com aparte do Vereador Junior; Vereador Luiz Rogério com aparte do
Vereador Junior; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores José Marcelo e Junior; Vereadora
Frankeliny com aparte dos Vereadores Junior e Roberto; Vereador Roberto com aparte dos
Vereadores Junior, Márcio e José Marcelo; Vereador Gabriel. SEGUNDA PARTE: As proposições
escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 18/2025 que “Isenta
candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de
cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo do Município” foi APROVADO pela unanimidade
do Plenário em 1ª votação. O Projeto de Resolução n.º 3/2025 que “Altera o Anexo I da Resolução
n.º 534/2012” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única. O Projeto de
Resolução n.º 4/2025 que “Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos
para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.
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32ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29 DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 Comissões
Permanentes
18/25
Isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em
concursos para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo
do Município
Autoria: Vereador João Batista
1º/9/25 1ª Votação
20/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências 15/9/25 Comissões
Permanentes
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal
e dá outras providências 29/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
22/25
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras
públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de
transparência de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Junior Aparecido de Oliveira
29/9/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe
sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/25 Dispõe sobre pagamento de despesas de viagem para os Vereadores da Câmara
Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/8/25 Votação única
3/25 Altera o Anexo I da Resolução n.º 534/2012 11/8/25 Votação única
4/25 Altera o Art. 5º da Resolução n.º 499/2009 1º/9/25 Votação única
INDICAÇÕES
N.º 127 – Solicita criação do serviço “Telefone Amigo” para apoio emocional.
N.º 128 – Solicita instalação de lixeiras.
N.º 129 – Solicita informações e verificação sobre funcionamento das câmeras de segurança.
REQUERIMENTOS
N.º 68 – Requer informações sobre repasses ao CISLAV.
N.º 69 – Requer informações sobre serviços prestados pelo CISLAV.
N.º 70 – Requer envio de laudos inerentes ao adicional de insalubridade.