sessao nº 35

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima quinta (35ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de outubro de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de
Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva
Alvarenga. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 22 e 23/2025 e Emenda à
Lei Orgânica Municipal n.º 1/2025. Apresentação de Emenda Aditiva n.º 1 a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2025. COMUNICADOS: Ofícios n.º 204 e
205/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 68 e 71/2025
respectivamente. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Junior e José Marcelo; Vereador Gabriel
com aparte dos Vereadores Junior e Márcio; Vereadora Frankeliny com aparte dos
Vereadores José Marcelo, Junior, João Batista e Roberto; Vereador Junior com aparte dos
Vereadores Márcio, Roberto e Gabriel; Vereador Carlos Eduardo com aparte do Vereador
Junior; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores João Batista, Junior, Márcio e
Vereadora Frankeliny; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Junior, João Batista
e Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Junior, Roberto e João Batista;
Vereador Presidente José Marcelo. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 22/2025 que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas
municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de transparência de Ijaci/MG”
foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º 23/2025
que “Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no
orçamento do exercício de 2025” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª
Votação. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2025 foi APROVADA pela
unanimidade do Plenário em 1ª Votação junto à Emenda Aditiva n.º 1/2025. TERCEIRA
PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício,
o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
35

35ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20 DE OUTUBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 Comissões
Permanentes
20/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências
- Apresentação de Emenda Aditiva n.º 1 – Vereador Gabriel
15/9/25 Comissões
Permanentes
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá
outras providências 29/9/25 Comissões
Permanentes
22/25
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras
públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de
transparência de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Junior Aparecido de Oliveira
29/9/25 1ª Votação
23/25
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal
no orçamento do exercício de 2025 6/10/25 1ª Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que
dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária
Anual
- Emenda aditiva n.º 1/2025 – Vereador José Marcelo
28/4/25 1ª Votação